LA INFLUENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA PROTECCIÓN ANIMAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n4-033Palabras clave:
Derechos Fundamentales, Animales no Humanos, Medio AmbienteResumen
Este trabajo analiza la aplicabilidad de los Derechos Fundamentales, incluso indirectamente, a los animales no humanos. Parte del problema: "¿Influyen los Derechos Fundamentales, especialmente la garantía del Principio de Dignidad Humana, en la protección de los animales no humanos?". El tema es relevante para demostrar la importancia de la protección animal en el ordenamiento jurídico brasileño, a la luz de los Derechos Fundamentales, cuyo destinatario directo es el ser humano. La contribución se relaciona con el debate sobre la influencia que ejercen los Derechos Fundamentales en el tema de la protección animal. En este sentido, este estudio aborda la evolución legislativa del Derecho Ambiental en materia de protección animal, así como la definición de los Derechos Fundamentales y su aplicabilidad en el ámbito ambiental. Se destaca la división clásica en derechos de primera, segunda y tercera generación. Tras realizar estas consideraciones sobre los Derechos Fundamentales de tercera generación, fue posible verificar cómo se produce la protección de la dignidad de los animales no humanos dentro del ordenamiento jurídico brasileño. La conclusión es que los derechos fundamentales no se aplican directamente para proteger a los animales; Sin embargo, se observa que la dignidad de la persona humana influye en el bienestar animal, ya que un entorno ecológicamente equilibrado forma parte del marco de los derechos fundamentales, a los que pertenece la humanidad. La investigación empleó el método hipotético-deductivo y la investigación bibliográfica y jurisprudencial.
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