A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

Resumo

O trabalho versa sobre uma análise da aplicabilidade dos Direitos Fundamentais, mesmo que de forma indireta, aos animais não-humanos. Parte-se da problemática: “Os Direitos Fundamentais, em especial a assecuração do Princípio da Dignidade da pessoa Humana exercem influência na proteção aos animais não-humanos”? O tema tem pertinência para demonstrar a importância da proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, à luz dos Direitos Fundamentais, cujo destinatário direto é o homem. A contribuição relaciona-se ao debate da influência que os Direitos Fundamentais exercem sobre a temática da proteção dos animais. Nesse sentido, este estudo aborda a evolução legislativa do Direito Ambiental, no que tange à proteção animal, bem como a definição de Direito Fundamental e sua aplicabilidade na esfera ambiental. Enaltece-se a clássica divisão em direitos de primeira, segunda e terceira dimensões. Realizadas tais considerações acerca dos Direitos Fundamentais de terceira dimensão, pôde-se verificar como se dá a tutela à dignidade dos animais não-humanos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A conclusão é no sentido de que não se aplicam os direitos fundamentais diretamente para proteger os animais, no entanto, verifica-se que a dignidade da pessoa humana influencia na causa animal na medida em que o meio ambiente ecologicamente equilibrado compõe o arcabouço de direitos fundamentais, cujo destinatário vem a ser o homem. A pesquisa utilizou o método de abordagem hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.