EXCLUSIÓN DIGITAL Y DEBIDO PROCESO LEGAL: LOS IMPACTOS DE LAS AUDIENCIAS VIRTUALES EN LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LAS PERSONAS BAJO LA JURISDICCIÓN DE TOCANTINS

Autores/as

  • Ramos dos Santos Silva Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev8n3-023

Palabras clave:

Acceso a la Justicia, Audiencias Virtuales, Comunicación Procesal, Exclusión Digital, Tocantins

Resumen

Este estudio analiza las consecuencias de la adopción de audiencias virtuales en la comunicación procesal en el Estado de Tocantins, centrándose en los riesgos para la realización de los principios constitucionales de contradicción, defensa plena y acceso a la justicia. La investigación examina cómo la transición de audiencias presenciales a virtuales, impulsada por la pandemia de COVID-19, influye en la calidad de la interacción entre los sujetos procesales y en la efectividad de los derechos fundamentales de quienes se encuentran bajo la jurisdicción de los tribunales. La investigación emplea una metodología cualitativa y exploratoria, mediante una revisión bibliográfica interdisciplinaria que integra el derecho procesal, las teorías de la comunicación y la sociología jurídica. Además, incluye el análisis documental de resoluciones del Consejo Nacional de Justicia y reglamentos del Tribunal de Justicia de Tocantins, junto con las percepciones obtenidas de magistrados, defensores públicos y abogados. El marco teórico analiza la comunicación procesal como un componente indispensable del debido proceso, destacando la relevancia del lenguaje no verbal en la formación de la convicción judicial y reconociendo la exclusión digital como un factor de riesgo que compromete el acceso a la justicia. Una evaluación del contexto en Tocantins revela desafíos relacionados con su vasta extensión territorial, desigualdades socioeconómicas e infraestructura tecnológica inadecuada, factores que dificultan la participación efectiva de grupos vulnerables. Los resultados indican que, si bien las audiencias virtuales ofrecen beneficios como la reducción de costos y la celeridad procesal, imponen restricciones considerables a la comunicación plena, dificultan la interpretación de señales no verbales y establecen barreras tecnológicas que pueden vulnerar derechos procesales fundamentales. La investigación concluye que la virtualización, en ausencia de garantías adecuadas, exacerba las desigualdades sociales preexistentes. Se propone un modelo híbrido que concilia la innovación tecnológica con la protección de los derechos fundamentales, mediante criterios objetivos para la elección entre modalidades presenciales y virtuales, el acceso universal a infraestructura adecuada, la formación continua de profesionales del derecho y la implementación de políticas públicas orientadas a la inclusión digital.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Referencias

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jul. 2025.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 80, de 4 de junho de 2014. Altera o Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc80.htm. Acesso em: 18 dez. 2025.

BRASIL. Lei n.º 9.800, de 26 de maio de 1999. Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 maio 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9800.htm. Acesso em: 18 dez. 2025.

BRASIL. Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 18 dez. 2025.

BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 18 dez. 2025.

BRASIL. Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jan. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm. Acesso em: 14 out. 2025.

BRASIL. ANATEL. Cobertura da Telefonia Móvel. Brasília, DF: ANATEL, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/qualidade/qualidade-dos-servicos/cobertura-da-telefonia-movel. Acesso em: 15 jan. 2026.

BRASIL. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Conectividade: Tocantins recebe autorização para implantar tecnologia 5G em 104 cidades. Brasília, DF, 15 jan. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2024/agosto/tocantins-recebe-autorizacao-para-implantar-tecnologia-5g-em-104-cidades. Acesso em: 15 jan. 2026.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/605507511/. Acesso em: 12 dez. 2025.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003. Disponível em: https://dlivros.com/livro/galaxia-internet-manuel-castells. Acesso em: 15 jan. 2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário. Diário da Justiça Eletrônico/CNJ, Brasília, DF, n. 71, p. 2-4, 19 mar. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/Resolucao-n-313-5.pdf. Acesso em: 22 dez. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 314, de 20 de abril de 2020. Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Diário da Justiça Eletrônico/CNJ, Brasília, DF, n. 115, p. 3-7, 21 abr. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original071045202004285ea7d6f57c82e.pdf. Acesso em: 22 dez. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 345, de 9 de outubro de 2020. Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital" e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico/CNJ, Brasília, DF, n. 320, p. 2-6, 9 out. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original175500202010145f873b7482503.pdf. Acesso em: 22 dez. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 354, de 23 de novembro de 2020. Estabelece diretrizes e normas de gestão e funcionamento relativas à prática de atos processuais por meio de videoconferência no Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico/CNJ, Brasília, DF, n. 361, p. 2-8, 25 nov. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original180544202011205fb8057889f2c.pdf. Acesso em: 22 dez. 2025.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. Boletim Informativo. Palmas, TO, 2025. Disponível em: https://www.defensoria.to.def.br. Acesso em: 28 out. 2025.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

EKMAN, Paul. Facial expression and emotion. American Psychologist, v. 48, n. 4, p. 384-392, 1993. Disponível em: https://doi.org/10.1037/0003-066X.48.4.384. Acesso em: 9 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1037/0003-066X.48.4.384

EKMAN, Paul. A linguagem das emoções: revolucione sua comunicação e seus relacionamentos reconhecendo todas as expressões das pessoas ao redor. Tradução de Carlos Szlak. São Paulo: Lua de Papel, 2011.

HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós-metafísico: estudos filosóficos. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1 e 2.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua: acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101963. Acesso em: 17 set. 2025.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999.

LÉVY, Pierre. O que é o virtual? Tradução de Paulo Neves. São Paulo: Editora 34, 1996.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de direito processual: nona série. São Paulo: Saraiva, 2007.

NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho. Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no âmbito jurídico. Salvador: JusPodivm, 2020.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Declaração de pandemia de COVID-19. Genebra: OMS, 11 mar. 2020. Disponível em: https://www.who.int. Acesso em: 15 out. 2025.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo: teoria geral do processo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. v. 1.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Da tutela jurisdicional às formas de tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SHANNON, Claude E.; WEAVER, Warren. The mathematical theory of communication. Urbana: University of Illinois Press, 1949.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. 61. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 1.

TOCANTINS. Tribunal de Justiça. Portaria Conjunta n.º 11, de 9 de abril de 2021. Dispõe sobre a regulamentação da realização de audiências e sessões por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Diário da Justiça Eletrônico do TJTO, Palmas, TO, n. 2405, 12 abr. 2021. Disponível em: https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/2391. Acesso em: 10 jan. 2026.

TOCANTINS. Tribunal de Justiça. Resolução n.º 27, de 1.º de agosto de 2024. Dispõe sobre a regulamentação das audiências virtuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Diário da Justiça Eletrônico do TJTO, Palmas, TO, 2 ago. 2024. Disponível em: https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4127. Acesso em: 15 jan. 2026.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. v. 1.

WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo (coord.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

Publicado

2026-03-05

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

SILVA, Ramos dos Santos. EXCLUSIÓN DIGITAL Y DEBIDO PROCESO LEGAL: LOS IMPACTOS DE LAS AUDIENCIAS VIRTUALES EN LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LAS PERSONAS BAJO LA JURISDICCIÓN DE TOCANTINS. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 3, p. e12425, 2026. DOI: 10.56238/arev8n3-023. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/12425. Acesso em: 9 mar. 2026.