ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Y ERROR: ENTRE LA FALIBILIDAD Y LA NEGLIGENCIA

Autores/as

  • Júlio Edstron S. Santos Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev8n1-115

Palabras clave:

Derecho Administrativo Sancionador, Error Grave, Responsabilidad Subjetiva, LINDB (Ley Brasileña de Introducción a las Normas del Derecho Brasileño), Seguridad Jurídica

Resumen

Esta investigación indaga en el enfoque dogmático del error en la Administración Pública brasileña, analizando la tensión dialéctica entre la falibilidad humana inherente a los organismos estatales y el deber de control. El problema de investigación reside en la definición precisa de los límites entre el error excusable y la negligencia punible, distinción esencial para combatir el fenómeno paralizante de la "parálisis de la toma de decisiones". Mediante una metodología deductiva y analítica, basada en una extensa revisión bibliográfica y la jurisprudencia paradigmática del Tribunal Federal de Cuentas y los Tribunales Superiores, el estudio examina el cambio de paradigma provocado por la Ley de Introducción a las Normas del Derecho Brasileño (LINDB). Las conclusiones apuntan a la consolidación de un régimen de responsabilidad subjetiva cualificada, en el que el concepto de error grave actúa como un filtro hermenéutico indispensable para separar la falta grave de la mera incompetencia. Se demuestra que la aplicación del criterio del "administrador promedio" y el reconocimiento de las dificultades reales del gestor son vitales para la seguridad jurídica, argumentando que la tolerancia al error honesto, sumada a la gobernanza preventiva, es una condición sine qua non para la eficiencia administrativa y la innovación estatal.

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Publicado

2026-01-12

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

SANTOS, Júlio Edstron S. ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Y ERROR: ENTRE LA FALIBILIDAD Y LA NEGLIGENCIA. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 1, p. e11845, 2026. DOI: 10.56238/arev8n1-115. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/11845. Acesso em: 18 jan. 2026.