LEY 14.188/2022 Y LA (IN)VISIBILIDAD DE LA VIOLENCIA PSICOLÓGICA EN EL ÁMBITO DEL JUZGADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR CONTRA LA MUJER EN PAÇO DO LUMIAR/MA EN EL AÑO 2022
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-121Palabras clave:
Género, Violencia Psicológica, Ley 14.188/2021, Poder JudicialResumen
La violencia doméstica y familiar contra la mujer es una práctica común en nuestra sociedad, caracterizada por el patriarcalismo y el machismo cultural. Al ser un fenómeno histórica y socialmente arraigado, es producto de las relaciones de poder y la dominación de las mujeres por su género. En este sentido, la violencia psicológica, un tipo de violencia doméstica, también se ve influenciada por las desigualdades sociales y culturales; sin embargo, sus consecuencias pueden ser más drásticas que la propia violencia física, dada su invisibilidad y falta de notoriedad, ya que no es visible para todos. Por lo tanto, la implementación de la Ley n.º 14.188, del 28 de julio de 2021, supone una innovación en el enfrentamiento de este tipo de violencia, tipificándola como delito con la introducción del artículo 147-B en el Código Penal brasileño, además de adoptar estrategias para su prevención y combate. Desde la implementación de la Ley mencionada, este estudio busca comprender cómo se contextualiza la violencia psicológica en el Juzgado de Violencia Doméstica y Familiar de Paço do Lumiar/MA, en el año 2022. Para ello, el trabajo se centró en tres pilares importantes: el género como categoría sociojurídica; el contexto histórico de los derechos de las mujeres en Brasil; y, finalmente, la visibilidad de este objeto de estudio en la unidad judicial responsable de esta área, en el Foro de Paço do Lumiar, enfatizando los resultados obtenidos a partir de la recopilación de información relevante. El diseño de la investigación implicó una revisión bibliográfica y un análisis documental, haciendo uso de la lectura de casos de violencia psicológica contra la mujer. En conclusión, se encontró que, a pesar de más de 18 meses desde la publicación de la Ley 14.188/2021, su uso en el contexto del Juzgado de Violencia Doméstica y Familiar contra la Mujer en Paço do Lumiar aún es incipiente, incluso con la fuerte presencia de la violencia psicológica en las relaciones de género, en las que las mujeres son sometidas a la dominación patriarcal y sexista.
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