40 AÑOS DE REDEMOCRATIZACIÓN: JUSTICIA Y TRANSFORMACIÓN DIGITAL EN LAS ÓRDENES DE ARRESTO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-353Palabras clave:
Redemocratización, Transformación Digital, Orden de Detención, Eficiencia AdministrativaResumen
En los 40 años transcurridos desde la redemocratización, el sistema judicial brasileño ha experimentado cambios estructurales, como el fortalecimiento del Supremo Tribunal Federal, la ampliación de las competencias del Ministerio Público y la intensificación de la judicialización de la política. En este proceso, la ejecución de las órdenes de arresto se ha convertido en un indicador de la calidad democrática de la justicia penal, ya que expresa la autoridad del Estado y, al mismo tiempo, se adhiere a las garantías constitucionales de 1988. La digitalización de este procedimiento se ha entendido como una respuesta a las limitaciones históricas, asumiendo no solo un carácter tecnológico, sino también la función de equilibrar la eficiencia administrativa y la preservación de los derechos fundamentales. Para comprender este movimiento, este artículo analiza la transformación digital del Poder Judicial a través del estudio de caso del Estado de Goiás, destacando los efectos del Banco Nacional de Órdenes de Detención (BNMP 2.0) y el Proceso Judicial Digital (PROJUD) entre 2018 y 2024. El análisis documental y empírico revela que la digitalización ha reducido el tiempo de procesamiento y aumentado la trazabilidad procesal, aunque persisten las desigualdades regionales. Más que un simple ajuste administrativo, el proceso expresa la continuidad del proyecto democrático de 1988 y se alinea con el ODS 16 al articular la innovación tecnológica, las garantías constitucionales y el fortalecimiento institucional.
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