ESTUDIO SISTEMÁTICO SOBRE LA LEGISLACIÓN BRASILEÑA APLICADA AL USO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN LA PRODUCCIÓN CIENTÍFICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-343Palabras clave:
Autoría Académica, Ética Digital, Gobernanza Tecnológica, Integridad Científica, Responsabilidad CivilResumen
El presente estudio sistematiza y analiza la legislación brasileña, así como documentos institucionales y directrices editoriales nacionales e internacionales, que tratan sobre el uso de herramientas de Inteligencia Artificial en la producción científica. La investigación fue realizada mediante una revisión sistemática siguiendo el protocolo PRISMA, abarcando artículos, tesis, informes institucionales, dictámenes y documentos normativos publicados entre 2010 y 2025. Los resultados revelan que Brasil aún no posee una regulación específica sobre el uso de IA en la elaboración de textos académicos, lo que genera vacíos jurídicos y éticos relacionados con la autoría, la responsabilidad civil, la integridad científica y la transparencia. La legislación existente, como el Marco Civil de Internet y la Ley General de Protección de Datos, ofrece solo bases indirectas para la discusión, mientras que el Proyecto de Ley n.º 2.338/2023 aún se encuentra en trámite y carece de disposiciones dirigidas al ámbito científico. Los hallazgos muestran que, ante la ausencia normativa, universidades y revistas científicas han asumido un papel regulatorio al adoptar orientaciones internas que exigen la declaración del uso de IA y reafirman la responsabilidad integral del investigador sobre el contenido producido. En el escenario internacional, documentos como el AI Act de la Unión Europea y las Recomendaciones de la UNESCO presentan directrices consolidadas que pueden respaldar avances en el contexto brasileño. Se concluye que el uso responsable de la IA en la ciencia requiere la construcción de un marco regulatorio nacional, junto con la formación ética y la alfabetización digital crítica, garantizando que la tecnología sea empleada como un instrumento de apoyo, y no como sustituto, de la autoría humana.
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Referencias
AGUIRRE, João Ricardo Brandão. (2010). Responsabilidade por informações, conselhos ou recomendações nas relações entre particulares. (Tese de Doutorado) – Direito. Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em: JOÃO RICARDO BRANDÃO AGUIRRE. Acesso em: 14 nov. 2025.
BARBOSA, Mafalda Miranda. IA, riscos e responsabilidade: uma reflexão em torno do regulamento IA e do Projeto de Lei Brasileiro Nº 2.338, de 2023. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 33, n. 4, p. 163-189, 2024. Disponível em: 1147-Texto do Artigo-3099-3010-10-20250402.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia. Comissão de Integridade na Atividade Científica, 2020. Disponível em: Comissão de Integridade na Atividade Científica — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. MCTI e Congresso fortalecem cooperação para regulação e avanço da inteligência artificial no Brasil, 2025. Disponível em: MCTI e Congresso fortalecem cooperação para regulação e avanço da inteligência artificial no Brasil — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Acesso em: 17 nov. 2025.
BRASIL, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, 2014. Disponível em: L12965. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), 2018. Disponível em: L13709. Acesso em: 14 nov. 2025.
CALDEIRA, Vanessa Morgado Madeira; NUNES, Janaína Rodrigues; DUARTE, José Sergio Xavier; MOÇO, Sandra Vieira de Souza; VIEIRA, Jorge Luís da Silva; AMBROZIO, Alan Johnny Romanel; FAVARATO, Cássio Cecato; RODRIGUES, Fábio Feitosa. Alfabetização Científica Digital: formação de cidadãos críticos na era da informação. LUMEN ET VIRTUS, v. 15, n. 43, p. 7791–7807, 2024. Disponível em: ALFABETIZAÇÃO CIENTÍFICA DIGITAL: FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CRÍTICOS NA ERA DA INFORMAÇÃO | LUMEN ET VIRTUS. Acesso em: 17 nov. 2025.
DIVINO, Sthéfano Bruno Santos. Inteligência Artificial, danos e responsabilidade: da tutela ética à tutela jurídica. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 33, n. 3, p. 45-77, 2024. Disponível em: 967-Texto do Artigo-3054-2959-10-20241223.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025.
DUQUE-PEREIRA, Ives da Silva; de MOURA, Sérgio Arruda. Understanding Generative Artificial intelligence from the language perspective. SciELO Preprints, 2024. Disponível em: Manuscrito.pdf. Acesso em: 17 nov. 2025.
GARREL, Jörg von; Mayer, Jana. Inteligência Artificial nos estudos: uso do ChatGPT e de ferramentas baseadas em IA entre estudantes na Alemanha. Humanidades e Ciências Sociais Comunicação, v. 10, 2023. Acesso em: Inteligência Artificial nos estudos — uso do ChatGPT e de ferramentas baseadas em IA entre estudantes na Alemanha | Humanidades e Ciências Sociais Comunicação. Disponível em: 17 nov.2025.
GERMANO, Marcelo Gomes. Uma nova ciência para um novo senso comum. 1ª Edição. Campina Grande: EDUEPB, 2011. 400 p. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/qdy2w/pdf/germano-9788578791209.pdf.Acesso em: 14 nov. 2025.
HAYASHI, Maria Cristina Piumbato Innocentini. Ética e Inteligência Artificial na comunicação científica: desafios para os periódicos científicos. Encontros Bibli, v. 30, 2025. Disponível em: SciELO Brasil - ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA: DESAFIOS PARA OS PERIÓDICOS CIENTÍFICOS ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA: DESAFIOS PARA OS PERIÓDICOS CIENTÍFICOS. Acesso em: 14 nov. 2025.
LIMA, Cleosanice Barbosa; SERRANO, Agostinho. Inteligência Artificial Generativa e ChatGPT: uma investigação sobre seu potencial na educação. Transinformação, v. 36, 2024. Disponível em: SciELO Brasil - Inteligência Artificial Generativa e ChatGPT: uma investigação sobre seu potencial na Educação Inteligência Artificial Generativa e ChatGPT: uma investigação sobre seu potencial na Educação. Acesso em: 14 nov. 2025.
MEDEIROS, Erick Felipe. Direitos autorais e IA: a quem pertence a obra criada pela máquina? Consultor Jurídico, 2024. Disponível em: Direitos autorais e IA: a quem pertence a obra criada pela máquina?. Acesso em: 14 nov. 2025.
MOHER, D; LIBERATI, A.; TETZLAFF, J.; ALTMAN, D. G. Principais itens para realizar revisões sistemáticas e Meta-análises: a Recomendação PRISMA. Epidemiologia em Serviços de Saúde. v. 24, n. 2, p. 335-342, 2015. Retirado de: v24n2a17.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025.
MORAIS, Ana; RODE, Sigmar de Mello; GALETTI, Silvia. Desafios e perspectivas da editoria científica memórias críticas do ABEC: Meeting Live 2022 e Publishing Trends. 1ª Edição. Botucatu/SP: ABEC Brasil, 2023. Disponível em: desafios_e_perspectivas_da_editoria_cientifica_2022.pdf. Acesso em: 17 nov. 2025.
PARLAMETO EUROPEU. Lei da UE sobre IA: primeira regulamentação de inteligência artificial, 2023. Disponível em: Lei da UE sobre IA: primeira regulamentação de inteligência artificial | Temas | Parlamento Europeu. Acesso em 17 nov. 2025.
PINTO, Simone; GOUVÊA, Guaracira. Mediação: significações, uso e contexto. Revista Ensaio, v. 16,| n. 02, p. 53-70, 2014. Disponível em: scielo.br/j/epec/a/7txk49yM8fPKPLXFLFTgYKp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 14 nov. 2025.
SAMPAIO, José Adércio Leite. A inteligência artificial: a (des)serviço do estado de direito. 1ª Edição. Belo Horizonte/MG: CAPES, 2023. Disponível em: Ebook final - IA.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025.
SAMPAIO, Rafael Cardoso; SABATTINI, Marcelo; LIMONGI, Ricardo. Diretrizes para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial Generativa: um guia prático para pesquisadores. 1ª Edição. São Paulo/SP: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação – INTERCON, 2024. Disponível em: livro-diretrizes-ia-1.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025.
SANTOS, Fernando Victor Santana; FLAUSINO, Igor R. A.; LOBO, Isabela Cristina Alves; LAUAND, Matheus Passos; DOMINGUES, Telles Augusto de Souza; AGUIAR, Cínthia; CAMPS, Ilhosvany. Inteligência Artificial no Ensino Superior: transformando o aprendizado para o futuro. 1ª Edição. Alfenas/MG: Editora dos Autores, 2025. Disponível em: Inteligencia-Artificial-no-Ensino-Superior.pdf; Acesso em: 14 nov. 2025.
SCHMIDT, Sarah. Integridade Acadêmica: universidades brasileiras discutem regras de uso de inteligência artificial. 2024. Disponível em: Universidades brasileiras discutem regras de uso de inteligência artificial : Revista Pesquisa Fapesp. Acesso em: 14 nov. 2025.
SEMESP. Diretrizes para Políticas de Inteligência Artificial no Ensino Superior: Ética, Transparência e Responsabilidade, 2024. Disponível em: cartilha-semesp-sthem-roteiro-politicas-ies-v2.pdf. Acesso em: 11 nov. 2025.
SENA, Normaci Correia dos Santos. Gestão de dados de pesquisa científica na perspectiva da ciência aberta: um estudo de caso na Universidade Federal da Bahia. (Tese de Doutorado) – Ciências da Informação. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023. Disponível em: Doutorado versão final - Gestão de dados de pesquisa científica.docx. Acesso em: 14 nov. 2025.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei Nº 2.338 de 2023, 2023. Disponível em: PL 2338/2023 - Senado Federal. Acesso em: 14 nov. 2025.
SILVA, Lauren Simão da. Inteligência artificial generativa na produção científica: impactos positivos, desafios éticos e limitações. (Trabalho de Conclusão de Curso) – Ciência e Tecnologia do Mar. Universidade Federal de São Paulo, Santos. Disponível em: TCC2_Final_Lauren. Acesso em: 14 nov. 2025.
WILD, Rafael. Agências do artificial e do humano: uma análise de noções do humano na inteligência artificial a partir de perspectivas sociais e culturais. (Tese de Doutorado) – Informática na Educação, Centro Interdisciplinar de Novas Tecnologias na Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011. Disponível em: 000791580.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025.
