REGULARIZACIÓN FUNDIARIA EN GOIÂNIA: TRAYECTORIAS JURÍDICO HISTÓRICAS, MAPEO DE POLÍTICAS Y TENSIONES SOCIOESPACIALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-293Palabras clave:
Regularización Fundiaria, Goiânia, Función Social de la Propiedad, Derecho a la Ciudad, REURBResumen
Considerando las asimetrías persistentes entre el marco normativo brasileño y las prácticas municipales de regularización fundiaria en Goiânia, este artículo aborda la distancia entre la “ley” y la “ciudad vivida” y sus efectos sobre el derecho a la vivienda y la función social de la propiedad. Tiene como finalidad analizar la trayectoria jurídico-histórica de la regularización en la capital, identificar inflexiones institucionales y evaluar la efectividad reciente de los instrumentos (con énfasis en la REURB). Para ello se procede a un diseño cualitativo que combina: (i) mapeo jurídico de leyes, decretos, planes y programas; (ii) lectura hermenéutica de principios constitucionales y urbanísticos; y (iii) lectura socioespacial de dos estudios de caso —Setor Leste Universitário (área central consolidada) y Jardim Nova Esperança (periferia en expansión). De esta manera se observa la coexistencia de avances institucionales (mayor coordinación intersectorial y focalización de áreas de interés social) con selectividades territoriales y cuellos de botella administrativos (catastro, titulación, integración de datos). Los resultados indican que la efectividad depende de articular directrices de inclusión (derecho a la ciudad, función social, vivienda adecuada) con capacidad sostenida de ejecución, monitoreo y participación social, lo que permite concluir la necesidad de políticas de largo plazo alineadas al planeamiento urbano y a la justicia espacial.
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