REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM GOIÂNIA: TRAJETÓRIA JURÍDICO-HISTÓRICA, MAPEAMENTO DE POLÍTICAS E TENSIONAMENTOS SOCIOESPACIAIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-293Palavras-chave:
Regularização Fundiária, Goiânia, Função Social da Propriedade, Direito à Cidade, REURBResumo
Considerando a persistência de assimetrias entre o marco normativo brasileiro e as práticas municipais de regularização fundiária em Goiânia, este artigo parte do problema da distância entre “lei” e “cidade vivida” e de seus efeitos sobre o direito à moradia e a função social da propriedade. Objetiva-se analisar a trajetória jurídico-histórica da regularização na capital, identificar inflexões institucionais e avaliar a efetividade recente dos instrumentos (com ênfase na REURB). Para tanto, procede-se a um desenho qualitativo que combina: (i) mapeamento jurídico de leis, decretos, planos e programas; (ii) leitura hermenêutica dos princípios constitucionais e urbanísticos; e (iii) leitura socioespacial de dois estudos de caso — Setor Leste Universitário (área central consolidada) e Jardim Nova Esperança (periferia em expansão). Desse modo, observa-se a coexistência de avanços institucionais (maior coordenação intersetorial e focalização de ZEIS/áreas de interesse social) com seletividades territoriais e gargalos administrativos (cadastros, titulação, integração de bases). Os resultados indicam que a efetividade depende da articulação entre diretrizes de inclusão (direito à cidade, função social, moradia adequada) e capacidade de execução contínua com monitoramento e participação social, o que permite concluir pela necessidade de políticas de longo prazo alinhadas ao planejamento urbano e à justiça espacial.
Downloads
Referências
AGEHAB. Programa Solo Seguro: regularização fundiária em parceria com o TJ-GO. Goiânia: Agência Goiana de Habitação, 2023.
ALFONSIN, B. M. Direito à moradia: instrumentos e experiências de regularização fundiária nas cidades brasileiras. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2001.
BARACHO, J. de O.; MUNIZ, C. P. Direito urbano e políticas públicas: desafios da cidade contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
BARROSO, E. S. Ocupações urbanas e o direito à cidade: o caso do Jardim Nova Esperança em Goiânia. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2014.
BERNARDES, A. Urbanização e patrimônio público em Goiânia: a formação dos bairros centrais. Goiânia: Editora da UFG, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 31 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (REURB). Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm.
COELHO, F. A. Regularização fundiária e política urbana em Goiânia: avanços e desafios institucionais. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2019.
COSTA, J. P. Política urbana e parcelamento do solo em Goiânia: legislação e práticas fundiárias (1960–2010). Goiânia: Editora UFG, 2014.
FERNANDES, E. Direito urbanístico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FERNANDES, E. O direito à cidade e a governança fundiária: desafios contemporâneos. In: FERNANDES, E.; ROLNIK, A. (Orgs.). Direito à cidade e inclusão social. São Paulo: Annablume, 2017. p. 35–58.
HARVEY, D. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução de J. Oliveira. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
LEFEBVRE, H. O direito à cidade. 5. ed. Tradução de R. E. Faria. São Paulo: Centauro, 2001.
MARICATO, E. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
PINHO, R. A. Regularização fundiária e governança urbana em Goiás: entre o marco legal e a prática institucional. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2023. DOI: https://doi.org/10.51859/amplla.gga2354-11
ROLNIK, R. Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de reforma urbana no Brasil. In: ROLNIK, R. (Org.). Reforma urbana e direito à cidade. São Paulo: FAPESP, 2009. p. 13–34. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n2p31
ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
STRECK, L. L. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
