LA LEY MARIA DA PENHA Y SUS IMPACTOS EN LOS DERECHOS DE LOS NIÑOS: UN ANÁLISIS CRÍTICO DE LA TRIVIALIZACIÓN DEL MAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-224Palabras clave:
Ley Maria da Penha, Derechos del Niño, Trivialización del Mal, Violencia InstitucionalResumen
Este estudio realiza un análisis crítico de la Ley N.° 11.340/2006 (Ley Maria da Penha) y su impacto en los Derechos del Niño, analizando cómo el discurso jurídico de protección puede, en determinadas circunstancias, generar efectos secundarios y nuevas formas de violencia institucional. Con un enfoque teórico-documental e interdisciplinario, el trabajo articula las reflexiones de Michel Foucault, Hannah Arendt y Friedrich Nietzsche para examinar la relación entre poder, castigo y moralidad estatal. Argumenta que la aplicación acrítica y mecanicista de la ley, sin observar el principio de contradicción ni la presunción de inocencia, puede transformar las medidas de protección en instrumentos de coerción simbólica, resultando en la privación indebida de los niños de la vida familiar. Desde una perspectiva foucaultiana, se identifica la persistencia de prácticas punitivas disfrazadas de celo institucional; desde la perspectiva de Arendt, se observa la trivialización del mal burocrático. y, en Nietzsche, la denuncia de la moral gregaria que legitima la dominación bajo el disfraz de la virtud. Se concluye que la eficacia de la Ley Maria da Penha depende de la reintegración de la ética en la hermenéutica jurídica, para que la justicia se administre con discernimiento, prudencia y respeto a la dignidad humana.
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Referencias
ADAM, Jean-Michel. A Linguística Textual: introdução à análise textual dos discursos. São Paulo: Cortez, 2008.
ADAM, Jean-Michel. A Linguística Textual: introdução à análise textual dos discursos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
ADAM, Jean-Michel. Análise Textual dos Discursos: introdução à teoria e aos métodos. São Paulo: Parábola Editorial, 2019.
ACTON, John Emerich Edward Dalberg. Letters of Lord Acton. London: Macmillan, 1907.
AMANCIO, Geisa Rafaela; FRAGA, Thaís Lima; RODRIGUES, Cristiana Tristão. Análise da efetividade da Lei Maria da Penha e dos Conselhos Municipais da Mulher no combate à violência doméstica e familiar no Brasil/Analysis of Maria da Penha Law effectiveness and the Municipal Councils of Women in fight against domestic and famili. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 15, n. 1, p. 171-183, 2016.
ANDRÉ, Carlos (2024). Como agentes públicos se desviam e o impacto no direito das crianças: Uma análise baseada no Modelo MICE (1. ed.). [S.l.]: Professor Carlos André.
ANDRÉ, Carlos (2025a). A promotora e o delegado: poder e ameaça — o lado sombrio da lei (1. ed.). [S.l.]: Professor Carlos André.
ANDRÉ, Carlos (2025b). Maria, a Lei e a Penha: Justiça entre lobos (1. ed.). [S.l.]: Professor Carlos André.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Trad. José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMIENTO (BID). Erradicar la violencia contra la mujer: tarea urgente en América Latina y el Caribe, según el BID. [S.l.]: BID, 25 nov. 2014. Disponível em: https://www.iadb.org/es/noticias/erradicar-la-violencia-contra-la-mujer-tarea-urgente-en-america-latina-y-el-caribe-segun. Acesso em: 11 set. 2025.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). BID apresenta imagens e cifras da violência na América Latina. Rio de Janeiro: BID, [data da publicação]. Disponível em: https://www.iadb.org/pt-br/noticias/bid-apresenta-imagens-e-cifras-da-violencia-na-america-latina. Acesso em: 11 set. 2025.
BENVENISTE, Émile. Problemas de Linguística Geral II. Trad. Eduardo Guimarães. Campinas: Pontes, 1989.
BOECHAT, Gabriela; VITTORAZZI, Davi; CARLUCCI, Manoela; PIVA, Gabriela. Ninguém pode ser punido por convicções morais, diz Fux. CNN Brasil, Brasília e São Paulo, 10 set. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ninguem-pode-ser-punido-por-conviccoes-morais-diz-fux/. Acesso em: 17 out. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRES, Jacques. L’énonciation narrative: de la subjectivité dans le récit. Bruxelles: De Boeck-Duculot, 1994.
CHARAUDEAU, Patrick; MAINGUENEAU, Dominique. Dicionário de Análise do Discurso. São Paulo: Contexto, 2008.
COUTINHO, Maria da Graça. Discurso e Texto: estudos de análise textual e discursiva. Lisboa: Edições Colibri, 2004.
DA SILVA, Carlos André C. (2025a). Depoimento especial: quando a lei é ignorada e a criança silenciada. Revista DCS, v. 22, n. 81, p. e3277-e3277.
DA SILVA, Carlos André C. (2025c). Alienação parental, depoimento especial e a Recomendação nº 157/2024 do CNJ: fundamentos normativos, debates e desafios de implementação. In: III Congresso de Direito das Famílias da OAB Palhoça/SC. Anais. Palhoça: OAB/SC, 2026. (no prelo).
DA SILVA, Carlos André C. et al. (2025b). Pseudociência nos tribunais brasileiros: riscos da constelação familiar e da chamada síndrome das falsas memórias na proteção de crianças e adolescentes. Revista DCS, v. 22, n. 81, p. e3352-e3352.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
GOMES, Adalmir de Oliveira; COSTA, Thaynara de Castro; FRAGA, Mariana Carneiro. La existencia de instituciones promujeres en los municipios brasileños desde la perspectiva de diferentes teorías. Revista de Administração Pública, v. 59, n. 1, p. e2024-0231, 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM. Nota Técnica sobre a Lei de Alienação Parental. Belo Horizonte, 14 jul. 2025. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/13051. Acesso em: 20 outubro 2025.
LABOV, William. Language in the Inner City: studies in the Black English vernacular. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, [1972] 1978.
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de Textos de Comunicação. Trad. Sírio Possenti. São Paulo: Cortez, 2001.
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de textos de comunicação. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da Moral. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
NIETZSCHE, Friedrich. Assim Falou Zaratustra: um livro para todos e para ninguém. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
PIMENTEL, Silvia; GROSSI, Flávia; SOBRAL, Mariana. Violência de gênero e acesso à justiça: a efetividade da Lei Maria da Penha. São Paulo: PUC-SP, 2011.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
RABATEL, Alain. Hétérogénéité énonciative et points de vue dans le discours. Paris: L’Harmattan, 2008.
UOL. Não existe dado de que 97% das denúncias de violência doméstica são falsas. São Paulo, 1 nov. 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2024/11/01/nao-existe-dado-de-que-97-das-denuncias-de-violencia-domestica-sao-falsas.htm. Acesso em: 20 outubro 2025.
WAISSELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil. Brasília: FLACSO Brasil, 2015. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: 11 set. 2025.
