THE JUDICIARY IN BRAZIL AND A DEMOCRATIC APPROACH: AN ATTEMPT TO SET HERMENEUTICAL LIMITS IN JUDICIAL DECISIONS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-131Keywords:
Judiciary, Hermeneutics, ControlAbstract
The objective of this article is to problematize the judicial function in Brazil today and to offer a hermeneutic framework for achieving stability and predictability in the production of law, as a required framework for a democratic state. To this end, it is essential to demystify the process of formation of the Brazilian state, albeit briefly, and to outline a possible diagnosis of how the judiciary was institutionalized, notably within the framework of a governing constitutionalism and ambitious constitutional text. Ultimately, understanding the fundamentals of how the judiciary operates today in terms of jurisdiction without effective accountability seems inexorable. It has been stated that democracy and the judiciary constitute "an insidious conspiracy," given the hegemony provided for in the Federal Constitution, in the context of neoconstitutionalism in this quadrant of history. On the other hand, we also intended to contribute to a legal theory perspective whose argumentation and hermeneutics propose coherence as a fundamental value of the legal system, promoting a minimum level of integrity and stability in jurisdictional legal production. The methodology adopted in this study is based on eminent bibliographic research: exploratory – regarding objectives; qualitative – regarding approach; theoretical – regarding the nature of the research; and bibliographical and documentary – regarding procedures.
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References
A.CASTANHEIRA NEVES Metodologia Jurídica – Problemas fundamentais.Coimbra Ed. Coimbra. 1993
ABBOUD, Georges, CARNIO, Henrique, & OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito. 3ª.ed. São Paulo: 2020
ABBOUD, Georges, CARNIO, Henrique, & OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito. 3ª.ed. São Paulo: RT. P. 495 (Posfácio, nota de rodapé 31)
CALMON DE PASSOS, J. J. Cidadania Tutelada In In Ensaios e Artigos. Vol. I. Ed. Juspodium. Salvador. 2014
CALMON DE PASSOS, J. J. Modernidade e Constituição In Ensaios e Artigos. Vol. II. Ed Juspodium. Salvador. 2016.
CALMON DE PASSOS, JJ. O Problema do Acesso a Justiça no Brasil In In Ensaios e Artigos. Vol. I. Ed. Juspodium. Salvador.
FAORO, Raimundo. A Republica Inacabada. Globo. São Paulo. 2007. Pag. 9
FERRAZ, Tércio S. Introdução ao Estudo do Direito.: Técnica, Decisão, Dominação. 4a ed. Rev/ampl.. 2003.
FERRAZ, Tércio S.A Ciência do Direito. 5 ed. Atlas. São Paulo. 2014. P. 110
FREYRE, Gilberto. Interpretação do Brasil. Global Editora e Distribuidora Ltda, 2016; SECCO, Lincoln; PERICÁS, Luiz Bernardo. Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados. Boitempo Editorial, 2015 Josef Esser. Principio y norma em elaboração jurisprudencial del derecho privado. Barcelona: Ed. Bosch, 1961.
HOLANDA, Sérgio Buarque. Raizes do Brasil. 26a. Ed. Cia das Letras. 1995. P.160
MACCORMICK, Neil.Argumentação Jurídica e Teoria do Direito. Trad. W Barcelos. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2006.
MARTINS, Argemiro Cc. M.; ROESLER, Claudia Rosane; e JESUS, Ricardo A. Resende de. Revista NEJ – Eletrônica, vol. 16 – n. 2. P. 207-221/mai-ag. 2011.
NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: Princípios e Regras Constitucionais. 2ª. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
NUNES, Edson. A Gramática Política do Brasil. Clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Ed. 1997.
PASSOS, J. J .Calmon de. Revisitando O Direito, O Poder, A Justiça e O Processo – Reflexões de um jurista que trafega na contra mão. Ed.Podium. Salvador. 2012.
PASSOS, J. J. Calmon. Direito, Poder, Justiça e Processo – julgando os que nos julgam. Ed. Forense. Rio de Janeiro, 199. P. 109. Nota de rodapé.
PIES, Terezinha I. Teles. S., A Teoria da Argumentação Jurídica de Neil MacCormick: dimensão normativa, raciocínio prático e justificação as decisões jurídicas: In Revista do Direito Público, Londrina, v. 15, n 2. P. 49 – 70. Mai/ag. 2020. DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p49
STRECK, Lenio. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 5ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
VIEHWIG, Theodor. Tópica e Jurisprudência – uma contribuição a investigação dos fundamentos jurídico-científicos. Trad. 5 ed. Kelly Afllen da Silva. Sergio Fabris. 200
WEBER, Max. A política como vocação. In GERTH, H. H. & MILS, Wright (Org.). Ensaios de Sociologia. Trad. Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Ed. Zahar Editores, 1963.
