ANTI-DISCRIMINATION LAW AND ALGORITHMS: THE CHALLENGE OF RACISM ON DIGITAL PLATFORMS

Authors

  • Renata de Farias Falangola Author
  • Fabiola Pinheiro Langbeck de Lima Author
  • Dunalva Fortes de Castro Author
  • Conceição Liane Pinheiro Gomes Author
  • Priscila Rezende Vaz Author
  • Rosalina Pereira dos Santos Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n9-248

Keywords:

Anti-Discrimination Law, Algorithms, Digital Racism, Digital Platforms

Abstract

The advancement of digital technologies and the growing use of algorithms on online platforms have significantly transformed forms of social, economic, and political interaction. These systems, responsible for classifying, recommending, and organizing information, are important in mediating everyday practices, but they can also reproduce and intensify existing inequalities. When structured based on biased data or opaque criteria, algorithms can perpetuate discriminatory practices, disproportionately affecting racialized groups. In this context, anti-discrimination law presents itself as an essential field for assessing, preventing, and mitigating manifestations of racism in digital environments. The central objective of this research is to analyze the relationship between anti-discrimination law and the challenges posed by algorithmic racism on digital platforms, seeking to understand how legal instruments can respond to such problems. The choice of this topic is justified by the urgency of addressing the impacts of discrimination in virtual spaces, which have established themselves as central arenas of communication and sociability. The methodology adopted is qualitative, based on a literature review, encompassing doctrinal studies, scientific articles, national and international legislation, and institutional reports that address both anti-racism protection and digital systems governance. The aim is to provide a theoretical framework that allows for reflection on the limits and possibilities of legal action in the face of algorithmic racism, strengthening the debate on equality, technological regulation, and the protection of fundamental rights in the context of digital platforms.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALVES, Marcus Vinícius Hypólito. As conferências mundiais contra o racismo e a formação para as relações étnico-raciais: um encontro entre relações internacionais e educação. @ rquivo Brasileiro de Educação, v. 8, n. 17, p. 27-48, 2020. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2020v8n17p27-48

ARANTES, Paulo de Tarso Lugon. O" Caso Simone André Diniz" e a luta contra o racismo estrutural no Brasil. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 31, 2007.

BAZZARA, Lucas. Datificação e streamificação da cultura: nuvens, redes e algoritmos no uso de plataformas digitais. InMediaciones de la Comunicación, v. 16, n. 2, p. 37-61, 2021. DOI: https://doi.org/10.18861/ic.2021.16.2.3082

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jul. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 15 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jan. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm. Acesso em: 15 set. 2025.

CASSIANI, Arthur Gonçales; MARCHETTO, Patrícia Borba. Os algoritmos e as redes sociais: Análise crítica acerca do processo de reificação do usuário. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, v. 28, n. 47, p. 137-153, 2024. DOI: https://doi.org/10.22171/rejunesp.v28i47.4325

CAVALCANTI, André Machado. Direito Antidiscriminatório: Diversidade. Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT 12): Santa Catarina, 2024. Disponível em: https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2024-07/Dr%20Andre_SLIDES%20LGBT%20-%20EJUD%2012.pdf. Acesso em: set 2025.

COIMBRA, Jéssica Pérola Melo et al. Interseções entre racismo algorítmico, reconhecimento facial e segurança pública no Brasil. Revista Jurídica do Cesupa, v. 4, n. 2, p. 136-160, 2023.

FREIRE, Ana Beatriz Lopes. direito antidiscriminatório brasileiro: marco teórico, legal e prático para promoção da igualdade substantiva sob a ótica de Adilson José Moreira. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 6, p. 165-189, 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19583

GALINDO, Bruno. A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-ADI 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência. Direito e Desenvolvimento, v. 7, n. 13, p. 43-58, 2016. DOI: https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.300

GUIMARÃES, Luíza Resende. Inteligência artificial e enviesamento algorítmico: novas formas de discriminação contra pessoas com deficiência. Civilistica. com, v. 13, n. 2, p. 1-25, 2024.

KARHAWI, Issaaf. Entre algoritmos, métricas de engajamento e plataformas digitais: influenciadores digitais e trabalho de visibilidade. Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación, v. 23, n. 46, 2024. DOI: https://doi.org/10.55738/alaic.v23i46.1144

MARQUES, Rodrigo Moreno; MOURA, Maria Aparecida; DE PAULA, Lorena Tavares. Apresentação do dossiê: o papel dos algoritmos e das plataformas digitais em contextos sociopolíticos. Liinc em Revista, 2022. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v18i2.6205

MATTIUZZO, Marcela; MENDES, Laura Schertel. Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Revista de Direito Público-Assunto Especial-Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias, 2019.

MELLO, Ana Carolina Paes. Discriminação codificada: o impacto do racismo algorítmico na sociedade. RUA, v. 31, n. 1, p. 329-342, 2025. DOI: https://doi.org/10.20396/rua.v31i1.8680812

MORAIS, Maurício Miguel; ALVES, Ana Lucia Cândida. O ensino de Direito antidiscriminatório: uma disciplina urgente nos cursos de Direito. SCIAS. Direitos Humanos e Educação, v. 8, n. 1, p. 459-478, 2025. DOI: https://doi.org/10.36704/sdhe.v8i1.9618

MOREIRA, Adilson José. Tratado de direito antidiscriminatório. Editora Contracorrente, 2020.

NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Nova Iorque: ONU, 1965. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-convention-elimination-all-forms-racial. Acesso em: 15 set. 2025.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração e Programa de Ação de Durban. Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. Durban, 2001. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/durban-declaration-and-programme-action. Acesso em: 15 set. 2025.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://www.un.org/pt/universal-declaration-human-rights/. Acesso em: 15 set. 2025.

NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nova Iorque: ONU, 1966. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-covenant-civil-and-political-rights. Acesso em: 15 set. 2025.

REQUIÃO, Maurício; COSTA, Diego. Discriminação algorítmica: ações afirmativas como estratégia de combate. Civilistica. com, v. 11, n. 3, p. 1-24, 2022.

RIBEIRO, Rayron Costa. Discriminação Codificada: Uma Resenha De Racismo Algorítmico, De Tarcízio Silva. Revista de Estudos de Cultura, v. 11, n. 27, p. 297-301, 2025.

SAINZ, Nilton Garcia; GABARDO, Emerson; ONGARATTO, Natália. Discriminação algorítmica no Brasil: uma análise da pesquisa jurídica e suas perspectivas para a compreensão do fenômeno. Direito Público, v. 21, n. 110, 2024. DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7295

SANTOS, Ícaro Melo. O Direito Antidiscriminatório Na Educação Básica: Uma Proposta Para Além Do “Juridiquês”. Revista Em Favor de Igualdade Racial, v. 8, n. 4, p. 128-143, 2025. DOI: https://doi.org/10.29327/269579.8.4-10

SILVA, Tarcízio. Racismo Algorítmico em Plataformas Digitais: microagressões e discriminação em código. Comunidades, algoritmos e ativismos digitais: olhares afrodiaspóricos, p. 121-135, 2020.

SOUZA, Luciana Cristina; SILVA, Rochelle Paula; LACERDA, Cristina Lucia. Discriminação algorítmica racial e direitos humanos no uso de inteligência artificial: impactos do PL 2.338/2023. Libertas: Revista de Ciênciais Sociais Aplicadas, v. 14, n. 1, 2024.

TERRA, Carolina Frazon. Relações públicas digitais como alternativa aos algoritmos das plataformas de mídias sociais. Organicom, v. 16, n. 30, p. 27-42, 2019. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2238-2593.organicom.2019.159884

Published

2025-09-24

Issue

Section

Articles

How to Cite

FALANGOLA, Renata de Farias; DE LIMA, Fabiola Pinheiro Langbeck; DE CASTRO, Dunalva Fortes; GOMES, Conceição Liane Pinheiro; VAZ, Priscila Rezende; DOS SANTOS, Rosalina Pereira. ANTI-DISCRIMINATION LAW AND ALGORITHMS: THE CHALLENGE OF RACISM ON DIGITAL PLATFORMS. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 9, p. e8368, 2025. DOI: 10.56238/arev7n9-248. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/8368. Acesso em: 5 dec. 2025.