ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR DO MARCO REGULATÓRIO DE BARRAGENS DE REJEITOS EM GOIÁS

Abstract

A segurança de barragens de rejeitos consolidou-se como um dos maiores desafios contemporâneos da governança socioambiental no Brasil, sobretudo após os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que expuseram falhas estruturais e institucionais na fiscalização da mineração. Nesse contexto, este artigo analisa a governança, o risco e a responsabilidade na gestão de barragens de rejeitos no Estado de Goiás, com ênfase no marco regulatório e nos desafios de implementação de políticas públicas. A pesquisa adota abordagem qualitativa e caráter exploratório-analítico, fundamentando-se em análise documental de leis, decretos, resoluções, relatórios institucionais e literatura especializada, além de estudo de caso sobre o Plano de Ação sociojurídico executado em Goiás até 2019. A hipótese investigada sustenta que, apesar da ampliação normativa e da incorporação de instrumentos como o Plano de Segurança de Barragens (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE), persistem fragilidades estruturais e institucionais que limitam a efetividade das medidas, entre elas a insuficiência de recursos técnicos, a sobreposição de competências e a resistência de agentes econômicos. Os resultados esperados incluem a demonstração de avanços significativos, como o fortalecimento da fiscalização e a ampliação da participação comunitária, mas também a identificação de lacunas que mantêm elevados os riscos de desastres socioambientais. Conclui-se que a experiência de Goiás oferece subsídios relevantes para o debate nacional sobre segurança de barragens, evidenciando a necessidade de maior integração institucional, investimentos em tecnologia de monitoramento e fortalecimento do controle social. O estudo contribui para o campo da governança ambiental ao indicar caminhos para consolidar um modelo preventivo, participativo e resiliente de regulação minerária.