HOW THE HIRING OF NEW POLICE OFFICERS INFLUENCES THE PERFORMANCE OF THE CIVIL POLICE IN THE STATE OF PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-160Keywords:
Public Safety, Public Tenders, Police Productivity, Violence RatesAbstract
Importance of the Study: The problem of violence in society has long been discussed, especially in view of its direct repercussions on the autonomy and guidelines of the state, as well as on the well-being of society. Thus, the study of police institutions, the arm of the state responsible for guaranteeing public order, is one of the main focuses when studying public security in Brazil. Objective: To identify the impact of the entry of new civil police officers, from public examinations, on the productivity of the Civil Police in the state of Pará. Materials and Methods: The method adopted is field research with a mixed approach. That said, the survey procedure was based on secondary data extracted from legal documents, specialized literature and temporal data made available by the Secretariat of Intelligence and Criminal Analysis and the Civil Police Human Resources Directorate. Two main techniques were used to analyze the data: (i) documentary analysis and (ii) analysis of the temporal data, with interpretation and demonstration of the results of the police productivity variables after the new civil servants took office in July 2022. Results and discussions: There was a significant impact on the productivity variables of the Civil Police in the state of Pará, with emphasis on the number of police investigations opened and arrest warrants served, even during a period of a general decrease in violence rates in the state. The position of Delegate accounted for the largest share (42.40%) of the increase in staff, followed by the positions of Scribe (38.99%), Papiloscopist (38.99%) and Investigator (34.52%). Overall, this police institution saw an increase of 35.49% in new security agents. Conclusion: The influx of new civil servants into the Pará State Civil Police has resulted in an increase in the agency's productivity and, consequently, a better provision of investigative services and criminal resolution for Pará society.
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References
ADORNO, S. A gestão urbana do medo e da insegurança: violência, crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea. 282 p. Tese (apresentada como exigência parcial para o Concurso de Livre-Docência em Ciências Humanas) - Departamento de Sociologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1996.
BENGOCHEA, J. L. et al Revista São Paulo em A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. Perspectiva, v. 18, n. 1, p. 119-131, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-88392004000100015
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, 1941.
BRASIL. Lei Nº 12.830, de 20 de junho de 2013. Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Brasília, 2013.
CARVALHO, Vilobaldo adelídio de. SILVA, Maria do rosário de fátima. Política de segurança pública no brasil: avanços, limites e desafios. Espaço temático: políticas sociais e questões contemporâneas, rev. Katálysis, Piauí, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802011000100007
ESTADO, polícias e segurança pública no Brasil STATE, POLICE AND PUBLIC SAFETY IN BRAZIL Renato Sérgio de Lima1, Samira Bueno2 e Guaracy Mingardi3. REVISTA DIREITO GV | SÃO PAULO | V. 12 N. 1 | 49-85 | JAN-ABR 2016
ESTADO, polícias e segurança pública no Brasil; Renato Sérgio de Lima; Samira Bueno; Guaracy Mingardi
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Editora Atlas SA, 2008.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cidades, 2019. Disponível em https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/. Acesso em: 03 mai. 2023.
KHAN, T. Os custos da violência: quanto se gasta ou deixa de ganhar por causa do crime no Estado de São Paulo. São Paulo em perspectiva, São Paulo, v. 13, n. 4, p. 42-8, 1999. Disponível em: http://www.scielo. br/pdf/spp/v13n4/v13n4a04.pdf. Acesso em: 10 set. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-88391999000400005
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7.ed., São Paulo: Atlas, 2010.
LIMA, Renato Sérgio de. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. V. 12 N. 1 Revista Direito JV, Jan- Abr, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201603
PARÁ. Diário Oficial do Estado nº 35.204 de 28 de junho de 2022. Disponível em https://www.ioepa.com.br/pages/2022/2022.06.28.DOE.pdf. Acesso em 03 de julho de 2023.
PARÁ. Resolução Nº 185, de 19 de fevereiro de 2012. Aprova a delimitação circunscricional das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, no Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS, e dá outras providências. Disponível em: https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/302. Acesso em 03 mai. 2023.
SAPORI, L. F. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
SERVIÇO SOCIAL, questão social na Amazônia e os desafios da garantia de direitos na política de segurança pública. Maria Vitória Souza Paracampo. In O trabalho social no Campo da segurança pública, direitos humanos e educação no contexto amazônico. Ed. CRV, Curitiba, 2019.
SOUZA, Fernanda Maués de; ROSÁRIO, Juliana Thomé Cavalcante do; RODRIGUES, Ariane Lilian Lima dos Santos; RAMOS, Edson Marcos Leal. Caracterização do Efetivo Socioprofissional da Polícia Civil do Estado do Pará, no Ano de 2021. In: EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS; SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA; MAÉLY
FERREIRA HOLANDA RAMOS. (Org.). Caracterização do Efetivo Socioprofissional da Polícia Civil do Estado do Pará, no Ano de 2021.
WILSON, J.Q. “The Police and Their Problems: A Theory”. In Klonoski, J. R e MENDELSOHN, R.I (eds). The Politics of Local Justice. Boston, MA, Little, Brown, 1970.
ZANOTTI, Bruno Taufner; SANTOS, Cleopas Isaías. Delegado de Polícia em Ação. 6. ed., Salvador: JusPODIVM, 2018.
