EVIDENCE, EXPERT TESTIMONY, AND SUBJECTIVITY: THE LIMITS OF TECHNICAL JUDGMENT IN LIABILITY FOR AESTHETIC SURGERIES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-144Keywords:
Civil Liability, Aesthetic Plastic Surgery, Obligation of Result, Expert Evidence, Consumer LawAbstract
Considering the increasing complexity of consumer relations in the context of medical services and the consolidated case law of the Superior Court of Justice recognizing that purely aesthetic plastic surgeries constitute an obligation of result, with presumption of fault and shifting of the burden of proof, a relevant issue arises regarding the adequacy of this model in light of the subjective nature of aesthetic harm and the limitations of technical evidence. This scenario is further aggravated by the so-called evidentiary crisis, characterized by the tension between technical (expert) judgment and aesthetic judgment, the latter marked by subjective criteria related to patient satisfaction. The objective is to analyze the impacts of this duality on the civil liability of plastic surgeons, particularly under Consumer Law. To this end, a descriptive study with a qualitative approach is conducted, based on bibliographic review, doctrinal analysis, and examination of case law from the Superior Court of Justice. Thus, it is observed that, although the obligation of result strengthens consumer protection, biological unpredictability and the subjectivity of aesthetic perception limit the ability of expert evidence to objectively establish causation. It is concluded that the current model reveals significant interpretative tensions, indicating the need to rebalance consumer protection and legal certainty in aesthetic medical practice.
Downloads
References
ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Direito do Consumidor Esquematizado® - 12ª Edição 2024. 12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. ISBN 9788553621866. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621866/. Acesso em: 13 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.078. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Decretado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 set. de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 13 mar. 2026.
DENARI, Zelmo. Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p. 196-197.
HIRONAKA, G. (2018). Cirurgia plástica e responsabilidade civil do médico: para uma análise jurídica da culpa do cirurgião plástico. Revista Jurídica Da UniFil, 15-24. Disponível em: http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/533/510. Acesso em: 13 mar. 2026.
LÔBO, Paulo. Obrigações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 39.
LOPEZ, Teresa A. O Dano Estético: responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. E-book. ISBN 9786556273860. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786556273860/. Acesso em: 15 mar. 2026.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 120.
MELO, Nehemias Domingos de. Responsabilidade civil por erro médico: doutrina e jurisprudência. 3. ed. SãoPaulo: Atlas, 2014, p. 139.
PEREIRA, Rogeria Storck. Juízo estético versus juízo técnico: a crise probatória na cirurgia plástica. Migalhas, 11 mar. 2026. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/451221/juizo-estetico-versus-juizo-tecnico-a-crise-probatoria-na-plastica. Acesso em: 18 mar. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial (REsp) nº 985.888/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª T., DJe 13-3-2012. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/. Acesso em: 17 mar. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial (REsp) n. 1.540.580/DF, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2/8/2018, DJe de 4/9/2018. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/. Acesso em: 17 mai. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial (AgInt no AResp) n. 2.402.427/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 31/3/2025, DJEN de 3/4/2025. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/. Acesso em: 17 mar. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial (REsp) n. 2.173.636/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 18/12/2024. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?pesquisaAmigavel=+2173636&b=ACOR&tp=P&numDocsPagina=10&i=1&O=&ref=&processo=&ementa=¬a=&filtroPorNota=&orgao=&relator=&uf=&classe=&juizo=&data=&dtpb=&dtde=&operador=e&thesaurus=JURIDICO&p=true&livre=2173636. Acesso em: 17 mar. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AREsp: n. 1782494 GO 2020/0284500-0, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 26/04/2022 , DJNE de 22/02/2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1389292013. Acesso em: 17 mar. 2026.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim A. Manual de Direito do Consumidor - Vol. Único - 13ª Edição 2024. 13. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024. E-book. ISBN 9786559649990. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559649990/. Acesso em: 15 mar. 2026.