PROVA, PERÍCIA E SUBJETIVIDADE: OS LIMITES DO JUÍZO TÉCNICO NA RESPONSABILIZAÇÃO POR CIRURGIAS ESTÉTICAS

Resumo

Considerando a crescente complexidade das relações de consumo no âmbito dos serviços médicos e a consolidação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as cirurgias plásticas de natureza estritamente estética configuram obrigação de resultado, com presunção de culpa e inversão do ônus probatório, emerge relevante problemática quanto à adequação desse modelo frente à subjetividade do dano estético e às limitações da prova técnica. Soma-se a esse cenário a denominada crise probatória, caracterizada pela tensão entre o juízo técnico-pericial e o juízo estético, este último marcado por critérios subjetivos de satisfação do paciente. Objetiva-se analisar os impactos dessa dualidade na responsabilização civil do cirurgião plástico, especialmente à luz do Direito do Consumidor. Para tanto, procede-se à pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica, análise doutrinária e exame da jurisprudência do STJ. Desse modo, observa-se que, embora a obrigação de resultado reforce a tutela do consumidor, a imprevisibilidade biológica e a subjetividade da percepção estética limitam a capacidade da prova pericial em aferir o nexo causal de forma objetiva. Conclui-se que o modelo atual revela tensionamentos interpretativos relevantes, indicando a necessidade de reequilíbrio entre proteção do consumidor e segurança jurídica na atividade médica estética.