TERRITORIES OF DEMOCRATIC MANAGEMENT OF EDUCATION FROM THE PERSPECTIVE OF THE SELECTION PROCESS OF SCHOOL MANAGERS IN THE MUNICIPALITY OF JOÃO PESSOA/PB
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-111Keywords:
Democratic Management, School Management, Selection of Managers, Educational Policies, Community Participation, Educational GovernanceAbstract
This study is justified by the need to critically analyze Public Notice No. 001/2025 – SEDEC/JP, which regulates the selection process for school administrators in the Municipal Education Network of João Pessoa/PB, given the problem of its compatibility with the constitutional principle of democratic management of public education. The objective is to investigate to what extent the adopted model materializes the assumptions of participation, technical merit, leadership rotation, and school autonomy, as per the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law No. 9.394/1996), and Goal 19 of the National Education Plan (Law No. 13.005/2014). To this end, qualitative, exploratory-descriptive research is conducted, developed through document analysis of the public notice, based on the content analysis technique. Thus, it is observed that the process formally incorporates technical criteria and public consultation with the school community, representing progress compared to exclusively discretionary models. However, relevant tensions are identified, such as procedural asymmetry between incumbent principals and new candidates, the absence of explicit objective criteria for periodic evaluation, the lack of a clear limitation on successive reappointments, and reduced deadlines that may restrict the expansion of access to the position. This leads to the conclusion that the model approaches formal democratic management, but presents limitations regarding substantive democratization, especially concerning the effective redistribution of decision-making power and the guarantee of institutional alternation. The study contributes to the debate on school governance and the improvement of municipal regulations for the selection of managers.
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References
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 8/2021. Normas sobre gestão democrática do ensino público na educação básica. Brasília, DF: CNE, 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 dez. 2020.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295–316.
DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 921-946, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300014
GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: UFRGS, 2009.
JOÃO PESSOA (PB). Secretaria de Educação e Cultura. Edital nº 001/2025 – Processo Seletivo para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa/PB. João Pessoa: SEDEC, 2025.
LUCK, Heloísa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2006.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Ática, 2010.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 3, p. 123-140, dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-46982009000300007
TRAGTENBERG, Maurício. Administração, poder e ideologia. São Paulo: UNESP, 2005. DOI: https://doi.org/10.7476/9788539302840