AUTOCOMPOSITIVE METHODS OF CONFLICT RESOLUTION IN FAMILY LAW: FOUNDATIONS, NORMATIVE FRAMEWORK AND EFFECTIVENESS IN THE JURISDICTIONAL PROVISION

Authors

  • Weruska Rezende Fuso Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev8n2-123

Keywords:

Autocomposition, Family Mediation, Family Law, Access to Justice, Jurisdictional Provision

Abstract

This article examines autocompositive methods of conflict resolution in family law, with emphasis on mediation and conciliation,  as a more adequate and effective form of jurisdictional provision. The research adopts a qualitative methodology, bibliographic and documentary in nature, combining interdisciplinary doctrinal review with analysis of the current normative framework, including the 1988 Federal Constitution, the 2015 Code of Civil Procedure, the Mediation Act (Law No. 13,140/2015), Resolution No. 125/2010 of the National Council of Justice, and related normative instruments. The study addresses the theoretical foundations of autocomposition, highlighting the multi-door courthouse paradigm and the qualitative conception of access to justice, and articulates them with the specificities of family conflicts, characterized by the continuity of bonds, emotional burden, and the presence of vulnerable subjects. The analysis identifies the potential of consensual methods, construction of sustainable agreements, preservation of parental bonds, and reduction of re-litigation, and their limitations, particularly in situations of domestic violence and power imbalance between the parties. The article concludes that autocomposition, when conducted with adequate technique and sensitivity to gender asymmetries, constitutes an instrument for the realization of the fundamental right of access to justice and for the protection of the dignity of family members.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2012.

BARBOSA, Águida Arruda. Mediação familiar interdisciplinar. São Paulo: Atlas, 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números. Brasília: CNJ, 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 20 fev. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf. Acesso em: 20 fev. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 1 dez. 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 20 fev. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 492, de 17 de março de 2023. Institui diretrizes para a incorporação da perspectiva de gênero no âmbito do Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 20 mar. 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4984. Acesso em: 20 fev. 2026.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant G. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

DIDIER, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Introdução à Justiça Multiportas: Sistema de Solução de Problemas Jurídicos e o Perfil do Acesso à Justiça no Brasil. 2. ed. São Paulo, SP: Editora Juspodivm, 2024.

DINAMARCO, Cândido Rangel; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria Geral do Processo. 35. ed. São Paulo, SP: Editora Juspodivm, 2024.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: JusPodivm, 2024. v. 1

FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao sim: negociação de acordos sem concessões. Tradução de Rachel Agavino. 3. ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2018.

GROENINGA, Giselle C. O direito à integridade psíquica e o livre desenvolvimento da personalidade. Família e dignidade humana. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Rodrigo da Cunha Pereira (Coord.). Belo Horizonte: IBDFAM, 2006. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/assets/upload/anais/19.pdf. Acesso em: 28 dez. 2025.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. 3. ed. São Paulo: RT, 2020.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil - V. 1. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das famílias. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2021.

ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. Tradução: Mário Vilela. São Paulo: Editora Ágora, 2006.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, São Paulo, n. 101, p. 55-66, mar./maio 2014. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p55-66

SANDER, Frank E. A. Varieties of dispute processing. In: LEVIN, A. Leo; WHEELER, Russell R. (ed.). The Pound Conference: perspectives on justice in the future. St. Paul: West Publishing, 1976. p. 65-87.

TARTUCE, Fernanda. Processo civil no direito de família - teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Gen, Método, 2019.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 7. ed. São Paulo: Método, 2020.

WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: O ofício do mediador. Florianópolis: Fundaçâo Boiteux, 2004.

WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça): processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2019.

Published

2026-02-26

Issue

Section

Articles

How to Cite

FUSO, Weruska Rezende. AUTOCOMPOSITIVE METHODS OF CONFLICT RESOLUTION IN FAMILY LAW: FOUNDATIONS, NORMATIVE FRAMEWORK AND EFFECTIVENESS IN THE JURISDICTIONAL PROVISION. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 2, p. e12351, 2026. DOI: 10.56238/arev8n2-123. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/12351. Acesso em: 28 feb. 2026.