THE DIGITAL EXCLUSION OF RIVERSIDE COMMUNITIES AND ITS IMPACTS ON ACCESS TO SOCIAL SECURITY RIGHTS IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n2-067Keywords:
Digital Exclusion, Riverine Communities, Social Security Rights, Connectivity, Public PoliciesAbstract
The digitization of social security services in Brazil, while enhancing administrative efficiency, has exacerbated structural inequalities for historically marginalized populations, such as Amazonian riverine communities. This study examines how digital exclusion, stemming from geographical, infrastructural, economic, and digital literacy barriers, undermines these communities’ access to social security rights. Through a qualitative, exploratory, and descriptive research design based on a bibliographical and documentary review of sources published between 2015 and 2025, the paper identifies concrete obstacles to digital inclusion and proposes four territorially sensitive strategies: deployment of adapted infrastructure, including community networks and solar-powered systems; permanent digital literacy programs integrated with local knowledge and daily practices; redesign of government platforms to ensure linguistic accessibility, offline functionality, and alternative support channels; and institutionalization of community participation in the design and evaluation of public policies. The study argues that full citizenship cannot be contingent upon connectivity and calls for a public administration ethics that respects Amazonian socioterritorial diversity and ensures equitable access to fundamental rights.
Downloads
References
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2016.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Institui o Marco Civil da Internet e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
CUNHA, Fabiana Calacina da; LOPES, Iarima Naama Ferreira; ALMEIDA, Rafael Sales de. A conectividade em áreas ribeirinhas para ampliar as oportunidades de acesso à educação: a experiência do projeto Centro Comunitário Solar (Solar Community Hub). In: TECNOLOGIAS E EDUCAÇÃO, v. 3, 2024. DOI: 10.46943/X.CONEDU.2024.GT19.052. DOI: https://doi.org/10.46943/X.CONEDU.2024.GT19.052
CUNHA, Elbert Franklin de Souza; FILGUEIRA, Maria Terezinha Neves; ALMEIDA, Luiz Fernando Correia de; GARCIA, Fabiane Maia. Tecnologias digitais na educação básica e a territorialização das desigualdades: o caso do Amazonas. Revista Contexto & Educação, v. 40, n. 122, 2025. DOI: 10.21527/2179-1309.2025.122.17273. DOI: https://doi.org/10.21527/2179-1309.2025.122.17273
DAWSEY, Ian Victor Santana. A emergência das redes digitais em comunidades ribeirinhas na Amazônia. 2019. 130 f. Dissertação de Mestrado – Universidade de São Paulo, Campus Cidade Universitária, São Paulo, 2019.
DE LUNETTA, Avaetê; GUERRA, Rodrigues. Metodologia da pesquisa científica e acadêmica. Revista OWL (OWL Journal)-Revista Interdisciplinar de Ensino e Educação, v. 1, n. 2, p. 149-159, 2023.
FARIA, Gabriele. Tecnologias da informação e comunicação nas políticas sociais: opacidade e ilusão democrata. Revista Katálysis, Florianópolis, v.25, n. 1, p. 137-146, jan./abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2022.e82314
OLIVEIRA, Joseléa. Ribeirinhos da Amazônia e Previdência Social. JusBrasil, 2024. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ribeirinhos-da-amazonia-e-previdencia-social/2142821604> - Acesso em 08/09/2025.
PICAZIO, Joseph Rodrigo Amorim; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; JÚNIOR, Irineu Francisco Barreto. A exclusão digital na sociedade da informação e o exercício da cidadania. Revista Direito & Paz, v. 1, n. 46, p. 215-233, 2022.
RECK, Janriê Rodrigues; HÜBNER, Bruna Henrique. A transformação digital do estado: digitalização do governo e dos serviços públicos no Brasil. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 16, n. 3, p. 1075-1096, 2021. DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1075-1096
SAMPAIO, Karla da Silva et al. A história recente do sistema digital público do Estado brasileiro e as dificuldades de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários para os pescadores artesanais da Baía de Sepetiba (RJ). Revista Eletrônica Direito e Política, v. 16, n. 3, p. 1075-1096, 2023.
SANTOS, Carla Manuela Franco dos; MARTINS, Allysson Viana. Desigualdade digital e direito à comunicação em comunidades ribeirinhas: abordagens iniciais de uma problemática no Baixo Madeira. Porto Velho: Universidade Federal de Rondônia, 2024.
SANTOS, Josiel Gomes dos et al. Desafios da acessibilidade digital nas escolas públicas da Região Amazônica: barreiras tecnológicas e perspectivas de integração. Revista Caderno Pedagógico, Curitiba, v. 22, n. 9, p. 1–21, 2025. DOI: 10.54033/cadpedv22n9-464. DOI: https://doi.org/10.54033/cadpedv22n9-464
SIQUEIRA, Tiago Adami; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; GMACH, Deomar Adriano. Vulnerabilidade social e exclusão digital no acesso aos serviços públicos do regime geral de previdência social. Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, v. 5, 2023.