FINANCING PUBLIC EDUCATION IN BRAZIL: CHALLENGES, INEQUALITIES, AND THE SYSTEM'S SUSTAINABILITY
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n2-007Keywords:
Educational Funding, Regional Inequalities, Public Policies, Educational EquityAbstract
Brazilian education faces structural challenges related to funding and regional inequalities that compromise the guarantee of the right to quality education. This study is justified by the need to understand how funding policies influence the perpetuation or reduction of educational asymmetries between different regions of the country. The main objective is to analyze the relationships between educational funding policies and regional inequalities in access to quality education in contemporary Brazil. The methodology is based on a systematic bibliographic review with a qualitative approach, prioritizing recent academic sources on educational funding, public policies, and regional inequalities, complemented by documentary analysis of legislation and official reports. The main results reveal that, despite institutional advances represented by mechanisms such as Fundeb, limitations persist in equalization capacity due to insufficient resources and disparities in the management of education systems. The conclusions show that adequate funding is a necessary but not sufficient condition to guarantee quality education, requiring articulation with efficient management policies, teacher valorization, and social participation.
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