FINANCING PUBLIC EDUCATION IN BRAZIL: CHALLENGES, INEQUALITIES, AND THE SYSTEM'S SUSTAINABILITY
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n2-007Keywords:
Educational Funding, Regional Inequalities, Public Policies, Educational EquityAbstract
Brazilian education faces structural challenges related to funding and regional inequalities that compromise the guarantee of the right to quality education. This study is justified by the need to understand how funding policies influence the perpetuation or reduction of educational asymmetries between different regions of the country. The main objective is to analyze the relationships between educational funding policies and regional inequalities in access to quality education in contemporary Brazil. The methodology is based on a systematic bibliographic review with a qualitative approach, prioritizing recent academic sources on educational funding, public policies, and regional inequalities, complemented by documentary analysis of legislation and official reports. The main results reveal that, despite institutional advances represented by mechanisms such as Fundeb, limitations persist in equalization capacity due to insufficient resources and disparities in the management of education systems. The conclusions show that adequate funding is a necessary but not sufficient condition to guarantee quality education, requiring articulation with efficient management policies, teacher valorization, and social participation.
Downloads
References
ALMEIDA, N.; DOMINGUES, M.; BALDONI, A.; RIOS, D. Notas técnicas para judicialização de anticoagulantes orais diretos: uma avaliação do perfil. Medicina (Ribeirão Preto Online), v. 55, n. 2, 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2176-7262.rmrp.2022.192624.
BAIÃO, D.; GONÇALVES, M.; GABRIEL, G.; GABRIEL, F.; CUMAN, R.; WIIRZLER, L. O direito à saúde no Brasil: perspectivas constitucionais e desafios no acesso a medicamentos. DCS, v. 22, n. 83, e3422, 2025. DOI: https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3422.
CARVALHO, A. et al. Determinantes da judicialização da saúde: uma análise bibliográfica. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 9, n. 4, p. 117-134, 2020. DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v9i4.670.
CASTRO, J.; PASSADOR, J.; PASSADOR, C. Contribuições recentes ao método de análise de custo-efetividade para avaliação de políticas públicas em saúde. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 5, p. 31479-31492, 2020. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n5-561.
COSTA, J.; ALVES, S.; DELDUQUE, M.; SOUZA, M. O Conselho Nacional de Saúde na pandemia de Covid-19: análise dos atos normativos e não normativos entre 2020 e 2022. Saúde em Debate, v. 47, n. 139, p. 830-843, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202313908.
FIGUEIREDO, I.; COSTA, N. O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 11, n. 4, p. 142-164, 2022. DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.785.
FORSTER, J.; DAGASH, N.; SILVA, P. O direito à saúde e a dispensação judicial de medicamentos no Brasil: a ferramenta e-NatJus. Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal, v. 4, n. 4, p. 51-63, 2020. DOI: https://doi.org/10.37767/2591-3476(2020)04.
HORBUS, E.; COSTA, P. Políticas públicas de saúde para o tratamento do câncer no Brasil e a concentração regional das unidades de tratamento. Espaço e Economia, n. 25, 2023. DOI: https://doi.org/10.4000/espacoeconomia.23273.
LEITE, I.; BASTOS, P. Judicialização da saúde: aspectos legais e impactos orçamentários. Argumentum, v. 10, n. 1, p. 102-117, 2018. DOI: https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18659.
SANTOS, L.; SATHLER, L. Judicialização da saúde em uma comarca da Zona da Mata Mineira. REI – Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 2, p. 541-566, 2024. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.809.
SILVA, M.; SILVA, E.; SANTANA, I. Judicialização da saúde no Brasil. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 13, n. 2, e992, 2024. DOI: https://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-162-2024.
SOUZA, A. O duplo papel da judicialização da saúde: limites e desafios. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, v. 5, n. 1, p. 44-59, 2019. DOI: https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2019.v5i1.5535.
TEIXEIRA, L.; ANDRADE, E.; CHERCHIGLIA, M.; MARINI, W.; SOUZA, C. A judicialização na saúde suplementar: uma avaliação das ações judiciais contra uma operadora de planos de saúde, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2010-2017. Saúde em Debate, v. 46, n. 134, p. 777-789, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213413.
