O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: DESAFIOS, DESIGUALDADES E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n2-007Palavras-chave:
Financiamento Educacional, Desigualdades Regionais, Políticas Públicas, Equidade EducacionalResumo
A educação brasileira enfrenta desafios estruturais relacionados ao financiamento e às desigualdades regionais que comprometem a garantia do direito à educação de qualidade. Este estudo justifica-se pela necessidade de compreender como as políticas de financiamento influenciam a perpetuação ou redução das assimetrias educacionais entre diferentes regiões do país. O objetivo principal consiste em analisar as relações entre políticas de financiamento educacional e desigualdades regionais no acesso à educação de qualidade no Brasil contemporâneo. A metodologia fundamenta-se em revisão bibliográfica sistemática de abordagem qualitativa, privilegiando fontes acadêmicas recentes sobre financiamento educacional, políticas públicas e desigualdades regionais, complementada por análise documental de legislações e relatórios oficiais. Os principais resultados revelam que, apesar dos avanços institucionais representados por mecanismos como o Fundeb, persistem limitações na capacidade de equalização devido à insuficiência de recursos e disparidades na gestão dos sistemas de ensino. As conclusões evidenciam que o financiamento adequado constitui condição necessária, mas não suficiente, para garantir educação de qualidade, demandando articulação com políticas de gestão eficiente, valorização docente e participação social.
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