CIVIL IDENTIFICATION AS AN INSTRUMENT FOR PROTECTING CHILDREN’S RIGHTS IN THE STATE OF PARÁ, BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n1-091Keywords:
Under Registration, Early Childhood, Civil RegistrationAbstract
The article analyzes the civil identification of children as a strategic instrument for comprehensive protection in early childhood, with a focus on the State of Pará. The research adopts a qualitative approach, with exploratory and descriptive characteristics, grounded in a bibliographic review of theoretical works, legislation, institutional reports, and empirical studies on under-registration, child vulnerability, and public policies. Content analysis is employed to systematize categories related to identity, documentation, territorial inequalities, and protection mechanisms, allowing for the interpretation of discourses and regulations from an interdisciplinary perspective. The analysis shows that Pará presents high rates of under-registration and deep territorial inequalities, especially in rural, riverside, indigenous, and quilombola areas, where access to civil registration services is limited. The study also identifies weaknesses in the integration among maternity units, civil registry offices, health services, social assistance, and public security, which undermines the effectiveness of protection policies. Finally, it proposes guidelines to strengthen the civil identification of children, including the universalization of neonatal identification, the expansion of identity card issuance for children aged 0 to 6, the creation of a State Protocol for Child Identification, and permanent awareness campaigns. It concludes that civil identification is an essential public policy to ensure citizenship, prevent violence, and strengthen the Child and Adolescent Rights Guarantee System.
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References
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BARROS, A. C. Registro civil tardio na Amazônia: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, v. 34, 2017.
BAUMAN, Z. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 mar. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13812.htm. Acesso em: 02 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: dia mês ano.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 116, de 11 de fevereiro de 2009. Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/2009/prt0116_11_02_2009.html. Acesso em: 01 dez. 2025.
CASTELLS, M. A. Construção da Identidade. In: A sociedade em rede. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008.
ECPAT INTERNATIONAL. Global Study on Sexual Exploitation of Children. Bangkok, 2020.
ESCÓSSIA, Fernanda da. Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documentos. Rio de Janeiro: FGV, 2025.
FIGINI, L. Identificação humana: fundamentos conceituais e técnicos. São Paulo: Millennium, 2012.
FONSECA, C. C. O desafio do registro civil em áreas rurais da Amazônia. Revista Serviço Social & Sociedade, n. 126, 2016.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
HABERMAS, J. The Theory of Communicative Action. Boston: Beacon Press, 1988.
IBGE. Estatísticas do Registro Civil. Brasília, 2018.
ILO. Global Estimates of Child Labour. Geneva, 2017.
INTERID. InterID aborda a questão das crianças desaparecidas: relatório do MJSP e a importância da identificação. 2023. Disponível em: https://interid.org/interid-aborda-a-questao-das-criancas-desaparecidas-relatorio-do-mjsp-e-a-importancia-da-identificacao/. Acesso em: 01 dez. 2025.
JAIN, A.; ROSS, A.; PRABHAKAR, S. An Introduction to Biometric Recognition. IEEE Transactions on Circuits and Systems for Video Technology, 2004.
LIMA, C. Documentação civil e inclusão social. Revista de Políticas Públicas, São Luís, 2015.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/child-rights-convention. Acesso em: 02 dez. 2025.
PARÁ. Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda. Projeto visa erradicar o sub-registro de nascimento nas maternidades do Pará. Agência Pará, 12 out. 2020. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/22741. Acesso em: 01 dez. 2025.
PARÁ. Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda. Seaster reforça ações e garante registro civil à população em situação de vulnerabilidade. Agência Pará, 2023. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/48506/seaster-reforca-acoes-e-garante-registro-civil-a-populacao-em-situacao-de-vulnerabilidade. Acesso em: 01 dez. 2025.
RABELLO, M. Princípios Aristotélicos da Identidade. São Paulo: Loyola, 2024.
SANTOS, A. Justiça social e documentação civil. Revista Direito & Sociedade, v. 3, n. 2, 2018.
SEGUP, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. Registros de Subtração de Crianças. Belém, 2024.
SILVA, B. D. Perícia papiloscópica e investigações modernas. Revista de Segurança Pública, 2021.
UNICEF. Birth Registration for Every Child by 2030: Are we on track? New York, 2019.
VANRELL, J.; BORBOREMA, W. Identificação humana: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
WOODWARD, K. Identidade e diferença. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
