A IDENTIFICAÇÃO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NO ESTADO DO PARÁ, BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n1-091Palavras-chave:
Sub-Registro, Primeira Infância, Registro CivilResumo
O artigo analisa a identificação civil de crianças como instrumento estratégico de proteção integral na primeira infância, com foco no Estado do Pará. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em levantamento bibliográfico de obras teóricas, legislações, relatórios institucionais e estudos empíricos sobre sub-registro, vulnerabilidade infantil e políticas públicas. Utiliza-se a técnica de análise de conteúdo para sistematizar categorias relacionadas à identidade, documentação, desigualdades territoriais e mecanismos de proteção, permitindo interpretar discursos e normativas sob uma perspectiva interdisciplinar. A análise evidencia que o Pará apresenta elevados índices de sub-registro e profundas desigualdades territoriais, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, onde o acesso a serviços de registro civil é limitado. O estudo também aponta fragilidades na integração entre maternidades, cartórios, saúde, assistência social e segurança pública, comprometendo a eficácia das políticas de proteção. Ao final, propõe diretrizes para o fortalecimento da identificação civil de crianças, incluindo a universalização da identificação neonatal, a ampliação da emissão de carteiras de identidade para crianças de 0 a 6 anos, a criação de um Protocolo Estadual de Identificação Infantil e campanhas permanentes de sensibilização. Conclui que a identificação civil é política pública essencial para garantir cidadania, prevenir violências e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
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