ACTUACIÓN POLICIAL Y DERECHOS HUMANOS EN LA POLICÍA MILITAR DE AMAZONAS: UNA PROPUESTA FORMATIVA PARA CADETES ALINEADA CON EL SISTEMA INTERAMERICANO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-175Palabras clave:
Control de Conventionalidad, Derechos Humanos, Formación Policial, Policía Militar de Amazonas., Sistema InteramericanoResumen
La formación de los oficiales de la Policía Militar de Amazonas (PMAM) se enfrenta al reto contemporáneo de alinear la eficiencia operativa con el respeto irrestricto de los derechos fundamentales. Ante las reiteradas condenas del Estado brasileño ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) por violencia policial, esta investigación analizó cómo la jurisprudencia internacional puede integrarse en el plan de estudios de los futuros gestores de la seguridad pública. El objetivo fue proponer una matriz formativa que trascienda la enseñanza teórica, capacitando a los cadetes para el ejercicio del control de la convencionalidad en la actividad policial. La metodología adoptada consistió en una investigación bibliográfica y documental, con un análisis cualitativo de los casos Favela Nova Brasília, Honorato y Otros (Operación Castelinho) y Antônio Tavares Pereira, juzgados por la Corte IDH. Los resultados demostraron que las sentencias internacionales imponen obligaciones pedagógicas vinculantes, exigiendo la superación de doctrinas basadas en la lógica de la guerra y la adopción de criterios técnicos para el uso de la fuerza, la inteligencia y la gestión de protestas. Se concluye con la propuesta de inserción transversal del estudio de casos de la Corte IDH en el Curso de Formación de Oficiales, con el objetivo de pasar del conocimiento abstracto a la competencia práctica («saber hacer»), consolidando una cultura institucional de prevención de violaciones y fortalecimiento de la ciudadanía.
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Referencias
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