GOVERNANCE OF PUBLIC PROCUREMENT: AN ASSESSMENT OF TRANSPARENCY IN THE BIDDING PROCEDURES OF SEAD/PI

Authors

  • Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa Author
  • Osmar Gomes de Alencar Júnior Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n12-172

Keywords:

Public Procurement, Governance, Process Evaluation, Transparency, Piauí

Abstract

This article aims to evaluate the implementation process of transparency practices in the governance of public procurement carried out by the Secretariat of Administration of the State of Piauí (SEAD), from January to June 2024. To this end, the methodological approach adopted for the research was a bibliographic review of the public procurement process, documentary research using transparency portals, websites, and documents related to bidding procedures conducted by SEAD within the research timeframe, and an examination of current legislation on the subject. Furthermore, a process evaluation was conducted to assess the effectiveness of governance in government procurement through a comparison between the proposed guidelines and the results achieved. It was found that the Secretariat of Administration discloses its bidding procedures on different platforms, such as the portals of SEAD itself, the Court of Auditors of the State of Piauí (TCE/PI), and the Official Gazette of the State of Piauí (DOE/PI), thus meeting the formal transparency requirements stipulated in state and federal legislation. However, no publications were identified on the National Public Procurement Portal (PNCP), highlighting a gap in compliance with the bidding law guidelines. It was also observed that the state administration uses excessively technical language, hindering comprehension by the population and consequently limiting the exercise of social control. In addition, the existence of platforms with unintuitive navigation compromises accessibility and the understanding of the data provided by individuals.

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Published

2025-12-16

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PESSOA, Andréia Nádia Lima de Sousa; DE ALENCAR JÚNIOR, Osmar Gomes. GOVERNANCE OF PUBLIC PROCUREMENT: AN ASSESSMENT OF TRANSPARENCY IN THE BIDDING PROCEDURES OF SEAD/PI. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 12, p. e11125, 2025. DOI: 10.56238/arev7n12-172. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/11125. Acesso em: 29 dec. 2025.