THE LEGAL CONSTRUCTION OF CHILD AND YOUTH PROTECTION: CONTRIBUTIONS TO THE CONTEMPORARY DEBATE BASED ON THE WORK "OS MISERÁVEIS "
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-109Keywords:
Children’s Rights, Integral Protection, Law and LiteratureAbstract
The article examines the articulation between Victor Hugo’s novel Les Misérables and Norberto Bobbio’s theory of the “age of rights” as an analytical key to understanding the historical construction of child and adolescent protection and to questioning the current challenges in the effective enforcement of these rights in Brazil. The research problem is formulated as follows: to what extent does the dialogue between literature and the theory of fundamental rights make it possible to highlight continuities and ruptures between the miserable childhood depicted in the nineteenth century and the multiple forms of (un)protection experienced by children and adolescents in the twenty-first century, despite the normative framework of the 1988 Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute? The study assumes the hypothesis that the child figures in Les Misérables reveal dynamics of criminalization of poverty, naturalization of child labour and invisibility of abandonment that still resonate in Brazilian urban peripheries and in the juvenile justice system, and that Bobbio’s theory, read in a neoconstitutional and critical perspective, helps to expose the gap between legal recognition and effective protection. Methodologically, it is a qualitative, theoretical and bibliographical research, situated in the field of Law and Literature, with documentary analysis of normative and doctrinal sources. The text is organized into three main movements: (i) an examination of childhood in Les Misérables; (ii) a reconstruction of the evolution of fundamental rights of children and adolescents based on Bobbio and the theory of generations of rights; and (iii) a critical comparison between the nineteenth-century French scenario and the Brazilian framework of integral protection, highlighting normative advances, ambiguities of neoconstitutionalism and the persistence of minor-oriented practices in social and institutional reality.
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