A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE CONTEMPORÂNEO A PARTIR DA OBRA "OS MISERÁVEIS"

Resumo

O artigo tem por objeto a articulação entre o romance Os Miseráveis, de Victor Hugo, e a teoria da “era dos direitos”, de Norberto Bobbio, como chave para compreender a construção histórica da proteção infantojuvenil e tensionar os desafios de efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil contemporâneo. O problema de pesquisa formula-se nos seguintes termos: em que medida o diálogo entre literatura e teoria dos direitos fundamentais permite evidenciar continuidades e rupturas entre a infância miserável do século XIX e as múltiplas formas de (des)proteção vividas por crianças e adolescentes no século XXI, apesar do marco normativo da CF/88 e do ECA? Parte-se da hipótese de que as figuras infantis de Os Miseráveis expõem lógicas de criminalização da pobreza, naturalização do trabalho infantil e invisibilização do abandono que ainda encontram ecos nas periferias urbanas e no sistema de justiça juvenil, e de que a teoria de Bobbio, lida em chave neoconstitucional e crítica, ajuda a demonstrar o descompasso entre reconhecimento jurídico e proteção efetiva. Metodologicamente, trata-se de pesquisa teórico-bibliográfica, de caráter qualitativo, situada no campo do Direito e Literatura, com análise documental de fontes normativas e doutrinárias. O texto organiza-se em três movimentos principais: (i) exame da questão da criança em Os Miseráveis, com foco nas diferentes figuras de miséria infantil; (ii) reconstrução da evolução dos direitos fundamentais da criança e do adolescente a partir de Bobbio e da teoria das gerações de direitos; e (iii) comparação crítica entre o cenário francês oitocentista e o marco brasileiro da proteção integral, destacando avanços normativos, ambiguidades do neoconstitucionalismo e permanências do paradigma menorista na prática social e institucional.