CRITICAL CONSIDERATIONS ON BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW POST-PANDEMIC
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-380Keywords:
Ecological Crisis, Covid-19, Capitalism, Sustainability, Sustainable DevelopmentAbstract
The expansion of frontiers through land use, coupled with the intensification of environmental degradation, has increased the risk of the emergence of zoonotic diseases, a central theme in international environmental protection agendas. This article analyzes the extent to which Brazilian environmental policies adopted between 2020 and 2022, during the covid-19 pandemic, align with or deviate from international guidelines aimed at preventing new zoonoses. The research problem is to understand whether the changes and weakenings in national environmental governance during this period contributed to increasing the socio-ecological vulnerabilities associated with the risk of zoonoses. The hypothesis is that normative and institutional setbacks recorded during this period weakened the Brazilian State's capacity to prevent deforestation, habitat loss, and anthropogenic pressures on biodiversity, increasing potential vectors of transmission. The overall objective is to examine the relationship between recent Brazilian environmental policy and the risk of zoonotic diseases, in light of scientific evidence and international regulatory frameworks. The deductive method was employed, with systematic literature review and documentary analysis of public policies. The conclusion points to institutional and socio-environmental constraints that need to be strengthened to reduce future risks and promote greater convergence with international environmental protection standards.
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