CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO PÓS-PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-380Palavras-chave:
Crise Ecológica, Covid-19, Capitalismo, Sustentabilidade, Desenvolvimento SustentávelResumo
A expansão das fronteiras por meio do uso da terra, aliada à intensificação da degradação ambiental têm ampliado o risco de surgimento de doenças zoonóticas, tema central das agendas internacionais de proteção ambiental. O artigo analisa em que medida as políticas ambientais brasileiras adotadas entre 2020 e 2022, durante a pandemia de covid-19, se alinham ou se afastam das diretrizes internacionais destinadas à prevenção de novas zoonoses. O problema da pesquisa consiste em compreender se as alterações e fragilizações na governança ambiental nacional, nesse período, contribuíram para ampliar as vulnerabilidades socioecológicas associadas ao risco de zoonoses. Como hipótese tem-se retrocessos normativos e institucionais registrados no período, que enfraqueceram a capacidade do Estado brasileiro de prevenir desmatamento, perda de habitats e pressões antrópicas sobre a biodiversidade, aumentando potenciais vetores de transmissão. O objetivo geral é examinar a relação entre a política ambiental brasileira recente e o risco de doenças zoonóticas, à luz de evidências científicas e marcos regulatórios internacionais. Empregou-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica sistemática e análise documental de políticas públicas. Conclui-se apontando condicionantes institucionais e socioambientais que precisam ser fortalecidos para reduzir riscos futuros e promover maior convergência com padrões internacionais de proteção ambiental.
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