NIGHT DAYCARE CENTERS: LIMITS OF AN ADULT-CENTRIC RIGHT
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-210Keywords:
Early Childhood Education, Night Daycare Centers, Children's RightsAbstract
This article addresses the debate surrounding night-time daycare and the limitations that surround it in guaranteeing the rights of mothers, fathers, and guardians of children, especially infants, toddlers, and young children in the early childhood education age range. To understand the issue of night-time daycare as a policy designed to serve adult-centric rights at the expense of the integral development of the child, who is a historical subject of rights, the article uses documentary analysis of Brazilian educational legislation, as well as literature from specific political actors who contributed to supporting the need for a social, educational, and cultural support network so that children in early childhood education are not subjected to nighttime hours/spaces that should be dedicated to family life and ensuring the enjoyment of the child's inherent needs at this stage of life for their full development. It is concluded that studies on night-time daycare centers point to public policies that regress on the historical rights of children and are alien to fundamental principles regarding children based on the doctrine of integral protection, namely: the absolute priority of education and family life, and the prevalence of the child's interests as a developing person.
Downloads
References
ARAÚJO, R. M. B. A infância no Brasil: O atendimento da criança de zero a seis anos da década de 30 aos dias atuais. Educação & Linguagem. Ano 8, nº 12, pags. 148-165, jul/dez, 2005.
BARDELA, A. M. M.; PASSONE, E. F. K. Políticas públicas de educação infantil e o direito à educação. Laplage em Revista (Sorocaba), vol.1, n.1, jan.-abr. 2015, p.17-35. DOI: https://doi.org/10.24115/S2446-62202015115p.17-35
BOGDAN, R.; BIKLEN, S. - Características da investigação qualitativa. In: Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto, Porto Editora, 1994.
BRASIL. Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília: MEC, 2025.
BRASIL. Ações do MEC garantem direito da primeira infância. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/acoes-do-mec-garantem-direito-da-primeira-infancia#:~:text=Retrato%20%E2%80%93%20De%20acordo%20com%20dados,e%20100.135%20de%20pr%C3%A9%E2%80%90escola. Acesso em: 06 set. 2025.
BRASIL. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/1996. Brasília – DF: Senado Federal (Biênio 2017-2018), Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
BRASIL. Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade: 2015/ IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. – Rio de Janeiro: IBGE, 2017
BARSIL. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Resolução CNE/CEB nº 5/2009. Brasília: MEC, 2009.
BRASIL. Ministério da Justiça. Constituição Federal do Brasil. Brasília – DF: M.J., 1988.
CERISARA, A. O Referencial curricular nacional para a Educação Infantil no contexto das reformas. Revista Educação e Sociedade. Campinas, V. 23, nº 80, set/2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302002008000016
FRABBONNI, Franco. A escola infantil entre a cultura da infância e a ciência pedagógica e didática. IN: ZABALZA, M. Qualidade em Educação Infantil. Porto Alegre: Artmed, 1998.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz&Terra. 2002.
FUNDAÇÃO ABRINQUE. População estimada pelo IBGE segundo faixas etárias. Disponível em: https://observatoriocrianca.org.br/cenario-infancia/temas/populacao/1048-populacao-estimada-pelo-ibge-segundo-faixas-etarias?filters=1,1620 acesso em: out/2022.
IBGE. Projeção da População no Brasil. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html acesso: 19 de julho de 2022.
KRAMER, Sônia. A Política do Pré-Escolar no Brasil: A arte do disfarce. 5ª Ed. São Paulo: Cortez, 1995.
KUHLMANN JR, M. Infância e Educação Infantil: Uma abordagem Histórica. 4ª Ed. Porto Alegre: Editora Mediação, 2007.
LIMA, Paulo; SILVA, Karin. Políticas públicas para a educação Infantil: Um olhar sobre a realidade de dourados-MS. Revista E-Curriculum, SP: n.11. V 02, 2013.
MARCÍLIO, Mª Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na História do Brasil, 1726-1950. In: FREITAS, Marcos C. de. História Social da Infância no Brasil (ORG.). S4ª ED. São Paulo: Cortez, 2001.
MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil). Moção em repúdio ao funcionamento do horário noturno nas creches dos Sistemas Brasileiros de Ensino. CONAE, 2024.
OLIVEIRA, Z. R. de. Educação Infantil: Fundamentos e métodos. 3ª Ed. São Paulo: Cortez, 2007.
PEREIRA, Aline M. A.; ALMEIDA, Joelma F. F. Nativos digitais na educação infantil: os desafios Pedagógicos de lidar com as tecnologias dentro e fora da Escola. Revista Tecnologias na Educação – Ano 6 - número 11 – Dezembro 2014 -http://tecnologiasnaeducacao.pro.br
VIEIRA, L. M. F. A educação da criança de zero a seis anos no sistema educacional brasileiro: redefinições e tensões. In: DUARTE, A..; OLIVEIRA, D. A. Políticas públicas e educação: Regulação e conhecimento. Belo Horizonte: Fino Trato, 2011.
ROSSETI-FERREIRA, M.C. Os Fazeres na Educação Infantil. 2ª Ed. São Paulo: Cortez Editora, 2011.
