DIREITO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-060Palavras-chave:
Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Concepção Socioambiental, Educação BásicaResumo
Este artigo apresenta uma Revisão Sistemática da Literatura sobre o Direito Ambiental, sob a perspectiva do princípio do desenvolvimento sustentável na educação contemporânea. Nas últimas décadas, as normas ambientais passaram a refletir um amplo debate sobre a proteção do meio ambiente e sua consolidação como direito fundamental de terceira dimensão, assegurando uma tutela coletiva e constitucional. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de integrar o ensino ambiental às práticas escolares, considerando-o instrumento essencial para a efetivação desse direito. O estudo tem como objetivo discutir a temática da Educação Ambiental e a importância de se abordar o meio ambiente no contexto escolar. Para tanto, foi realizada uma Revisão Sistemática da Literatura, com levantamento bibliográfico nas bases de dados Portal de Periódicos da Capes e na plataforma SciELO, seguindo o protocolo PRISMA (2021), por meio do uso de palavras-chave previamente definidas, da aplicação de critérios de inclusão e exclusão, e da verificação da relevância, compatibilidade material e formal com o eixo de pesquisa. Foram selecionados sete artigos, que tratam da problemática socioambiental e do desenvolvimento sustentável no cotidiano escolar da Educação Básica. A revisão sistemática permitiu identificar lacunas na produção científica do campo pesquisado, além de sistematizar evidências acerca do estudo da Educação Ambiental, da sustentabilidade e da concepção socioambiental no contexto educacional.
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Referências
BERALDO, D. F. A.; SILVA, L. O.; RODRIGUES, T. E.; VALE, T.; VESTENA, S. Educação ambiental em instituições públicas de ensino como estratégia para a sustentabilidade. Revista Insignare Scientia - RIS, Cerro Largo, v. 5, n. 1, p. 151-168, 2022. DOI: https://doi.org/10.36661/2595-4520.2022v5n1.12315. Disponível em: https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/RIS/article/view/12315. Acesso em: 15 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.36661/2595-4520.2022v5n1.12315
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Lei n º 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jul. 1985. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
COLAGRANDE, E. A.; FARIAS, L. A.; BITENCOURT, A. L. V.; LEITE, L. O. C. Educação ambiental em escolas municipais de Diadema, SP: estudo de características e práxis. Ciência & Educação, Bauru, v. 27, e21020, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1516-731320210020Disponível em: https://www.scielo.br/j/ciedu/a/WJhdNVR3GpxgVzQ6J397Qsz/?lang=pt. Acesso em: 13 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1516-731320210020
FELIZARDO, K. R.; NAKAGAWA, E. Y.; FABBRI, S. C. P. F.; FERRARI, F. C. Revisão sistemática da literatura em engenharia de software: teoria e prática. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017.
FERREIRA, A. F.; FILÓ, M. S.; ALENCAR, M. G. G. O meio ambiente como direito fundamental decorrente do direito à vida. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 606-621, 2023. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8521. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/8521. Acesso em: 13 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8521
FLORIANO, M. D.; LOUREIRO, C. F. B. Educação ambiental em Duque de Caxias, RJ: contradições entre o discurso hegemônico e as questões socioambientais do território. Educar em Revista, Curitiba, v. 38, e89497, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-0411.83004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/LNvN6PrWsmQ9rsSjkx6J4fk/. Acesso em: 05 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-0411.83004
FRAGA, F. V. B.; GODOY, S. M.; OLIVEIRA, B. B. A Educação Ambiental enquanto direito fundamental no caminho do desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Maringá, v. 22, n. 2, p. 381-398, 2022. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e10567. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/10567. Acesso em: 13 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e10567
GATTI, B. A. A construção da pesquisa em educação no Brasil. Brasília: Plano, 2002.
GRANT M. J.; BOOTH A. A typology of reviews: an analysis of 14 review types and associated methodologies. Health Information and Libraries Journal, [s. l.], v. 26, n. 2, p. 91-108, jun. 2009. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1471-1842.2009.00848.x. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1471-1842.2009.00848.x. Acesso em: 27 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1471-1842.2009.00848.x
KOLCENTI, S. G. R.; MÉDICI, M. S.; LEÃO, M. F. Educação ambiental em escolas públicas de Mato Grosso. Revista Científica ANAP Brasil, São Paulo, v. 13, n. 29, p. 86-99, 2020. DOI: https://doi.org/10.17271/19843240132920202594. Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/anap_brasil/article/view/2594. Acesso em: 10 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.17271/19843240132920202594
MARCHESAN, A. M. M.; STEIGLEDER, A. M.; CAPPELLI, S. Direito ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006
MILARÉ, É. Tutela jurisdicional do meio ambiente. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 81, n. 676, p. 48-59, fev. 1992.
MILARÉ, É. Ação Civil Pública em defesa do ambiente. In: MILARÉ, É. (coord.). Ação Civil Pública: Lei nº 7.347/85, reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: RT, 1995, p. 193-267.
OKOLI, C. Critical Realist Considerations for Literature Reviews. SSRN Eletronic Journal, Rochester, p. 1-26, dez. 2015. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2700524. Acesso em: 28 maio 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ONU. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 3-14 jun. 1992. Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_CONF.151_26_Vol.I_Declaration.pdf. Acesso em: 5 jun. 2025.
RAMOS, A.; FARIA, P. M.; FARIA, A. Revisão Sistemática de Literatura: contributo para a inovação na investigação em Ciências da Educação. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 14, n. 41, p. 17-36, abr. 2014. DOI: https://doi.org/10.7213/dialogo.educ.14.041.DS01. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=189130424002. Acesso em: 27 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.7213/dialogo.educ.14.041.DS01
SANTOS, C. C. F.; NUCCI, E. R.; LOFRANO, R. C. Z. Investigação da percepção dos alunos do ensino médio sobre o tema desenvolvimento sustentável. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 15, n. 44, p. 45-56, 2020. DOI: https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v15.n44.3379. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/3379. Acesso em: 14 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v15i44.3379
SILVA, J. A. Direito ambiental constitucional. 2. ed. rev. São Paulo: Malheiro, 1995.
VOSGERAU, D. S. R.; ROMANOWSKI, J. P. Estudos de revisão: implicações conceituais e metodológicas. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 14, n. 41, p. 165-189, jul. 2014. DOI: https://doi.org/10.7213/dialogo.educ.14.041.DS08. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/dialogoeducacional/article/view/2317. Acesso em: 27 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.7213/dialogo.educ.14.041.DS08
