DECOLONIALIDADE E PROCESSO PENAL: ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL E EM MOÇAMBIQUE
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-279Palavras-chave:
Decolonialidade, Processo Penal, Seletividade, Pluralismo JurídicoResumo
A reprodução de legados coloniais, nos contextos de países do Sul Global evidencia a necessidade de discussão acerca dos efeitos observados nos sistemas de justiça de países colonizados, mesmo após a ocorrência da independência formal. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo abordar aspectos referentes à criminalização seletiva de grupos sociais, por meio da análise da seletividade penal nos sistemas de justiça brasileiro e moçambicano, à luz de uma perspectiva decolonial, a fim de compreender como as estruturas jurídicas marcadas pela colonialidade afetam o processo penal nos referidos países de matriz lusófona. Nesse contexto, parte-se da hipótese de que o processo penal pode operar como instrumento de controle social, na medida em que legitima práticas discriminatórias herdadas da manutenção de uma vertente jurídica influenciada por concepções políticas e sociais europeias, as quais revelam que o fim da colonização não significou o encerramento do domínio colonial. Para consecução da presente pesquisa, foi utilizado o método de abordagem indutivo, bem como o método de procedimento jurídico-descritivo e técnicas de pesquisa bibliográficas.
Downloads
Referências
ANTUNES, Grasiele Costa Tiscoski; WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: uma ponte de aproximação entre a comunidade e a Justiça Restaurativa. In: Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 12, n. 1, 2024.
BACCON, Pâmela; SILVA, Ivone Maria Mendes. Uma análise da criminalidade brasileira: sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. In: Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 22, n. 44, 2022.
BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra; COELHO, Leandro. A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro. In: Revista Direito UnB, v. 05, n. 02, 2021.
BOAHEN, Albert Adu. História geral da África. Volume VII: África sob dominação colonial, 1880-1935. 2. ed. rev. Brasília: UNESCO, 2010.
BOTENTUIT, Thamires de Mesquita. O sistema penitenciário feminino brasileiro na contemporaneidade: a ampliação dos sujeitos envolvidos. In: CRUZ, André Gonzalez (Org.). Direito Criminal Contemporâneo. Brasília: Editora Kiron, 2012.
CARVALHO, Rayann Kettuly Massahud. Dominação e resistência: os direitos humanos como expressão da tensão moderna entre colonialidade e decolonialidade. In: Revista de Políticas Públicas, n. 1, 2024.
FAGUNDES, Lucas Machado; LOCH, Andriw de Souza. Direitos Humanos: historicidade crítica desde o giro descolonial nuestroamericano. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020.
FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe da. Iniciação à Pesquisa no Direito: pelos caminhos do conhecimento e da invenção. Rio de Janeiro: Campus e Elsevier, 2009.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Direito Constitucional de Moçambique. Lisboa: Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2015.
GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. Niterói: Editora Impetus, 2009.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICÁCIO, Camila Silva. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 5. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Almedina, 2020.
KHALED JR, Salah H.; MORRISON, Wayne J. Curso de criminologia crítica e cultural decolonial: fundamentos, classicismo e positivismo. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2024.
LORIZZO, Tina. Decisões de Encarceramento dos Juízes em Moçambique: A necessidade de descolonizar a abordagem punitiva à justiça criminal. In: Revista de Estudos Antiutilitaristas e Pós-Coloniais, v. 13, 2023.
LORIZZO, Tina. Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciária em África. Maputo: Reformar, 2017.
MUTEMBA, Jose Henriques. Aspetos históricos da educação no sistema penitenciário moçambicano: do período colonial até o presente. In: Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 19, n. 1, 2025.
NASCIMENTO, Emerson Oliveira do. Colonialidade, Modernidade e Decolonialidade: Da
Naturalização da Guerra à Violência Sistêmica. In: Revista Intellèctus, n. 1, 2021.
PESSOA, Marcio Américo Vieira. A intervenção da sociedade civil no sistema prisional em Moçambique. In: Revista África e Africanidades, n. 34, 2020.
PRATES, Ana Caroline Pimentel; JACOB, Alexandre. A seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes. In: Revista de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, São Luís, v. 07, n. 16, 2024.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade, poder, globalização e democracia. In: Revista Novos Rumos, Marília, SP, n. 37, 2002.
REIS, Maurício de Novais; ANDRADE, Marcilea Freitas Ferraz de. O pensamento decolonial: análise, desafios e perspectivas. In: Revista Espaço Acadêmico, n. 202, 2018.
RODA, Armenio Alberto Rodrigues da. O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento. Tese (Doutorado). Salvador, 2023.
ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do Direito: o fenômeno jurídico como fato social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.
SOARES, Vanessa; ALEIXO, Klelia; ROBERTO, Záira. Colonialidade do poder e direito penal: reflexão sobre a população carcerária brasileira e a seletividade do poder punitivo. In: Argumenta Journal Law, Jacarezinho, PR, n. 38, 2022.
SOUZA, Thais Diniz Coelho de. Seletividade racial do sistema penal brasileiro: origem, mecanismos de manutenção e sua relação com a vulnerabilidade por culpabilidade. In: Revista crítica de humanidades, n. 238, 2016.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
