POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE REGULAMENTAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO

Abstract

O presente texto apresenta como objetivo e problemática o de analisar as políticas públicas do estado de Santa Catarina que regulamentam as atribuições do Assistente Técnico Pedagógico - ATP, cargo de profissional lotado em estabelecimentos educacionais e nos diversos órgãos responsáveis pela educação a nível estadual de modo a identificar a concepção e contribuição esperada desse cargo profissional para a qualidade da educação. A pesquisa evidenciou aspectos teóricos de concepção de políticas públicas, passou por identificação das principais políticas na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB e Lei Estadual nº 1.139/1992. Trata-se de pesquisa bibliográfica que se baseou no aspecto teórico clássico e na legislação, viabilizando as conclusões que são no sentido de que a criação de um cargo técnico de assistente pedagógico com atribuições claras e objetivas torna a estrutura organizacional da educação sólida, fortalecida e que dinamiza o processo pedagógico por assegurar um suporte técnico e de gestão no cotidiano educacional para a eficiência na prática educacional, viabilizando a superação dos desafios da educação contemporânea.