A (RE)HUMANIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: UM ENFOQUE EM COMUNIDADES URBANAS VULNERÁVEIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-013Palavras-chave:
Direito de Propriedade, Função Social, Comunidades Vulneráveis, Direito à Cidade, Regularização Fundiária, REURB, ZEISResumo
O presente artigo propõe uma reflexão crítica sobre o direito de propriedade no contexto urbano brasileiro, com especial atenção às comunidades vulneráveis. Partindo da perspectiva da função social da propriedade e do direito à cidade, o estudo investiga como mecanismos legais e institucionais recentes, como a REURB e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), podem contribuir para uma (re)humanização do direito de propriedade. A metodologia utilizada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislações e experiências urbanas. O artigo aponta para a necessidade de interpretações mais inclusivas e participativas do direito de propriedade, que reconheçam as dinâmicas sociais das comunidades urbanas vulneráveis e promovam a justiça espacial.
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