EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL: O QUE REVELAM OS RELATÓRIOS DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL?

Resumo

Discute-se a educação em tempo integral na Educação Básica no Nordeste brasileiro. Objetiva-se apresentar um panorama da relação dos relatórios subnacionais com o relatório do Plano Nacional de Educação; dificuldades e desafios do monitoramento dessa política pública. Utilizou-se da análise documental dos referidos relatórios e dos planos de educação dos Estados do Nordeste brasileiro e suas respectivas capitais, buscados em sítios eletrônicos oficiais do governo federal, nas secretarias de educação, via correio eletrônico e plataforma Fala.BR. Analisou-se a descrição do cumprimento da meta específica - educação em tempo integral -, em 23 documentos obtidos de seis estados e cinco capitais. Os resultados indicam a compreensão dos gestores e profissionais da educação, da oferta da educação integral como promotora de equidade educacional; os dados estatísticos como facilitador da visualização dos avanços; ausência em 17 relatórios de comentários elucidativos (análises, conclusões e prognósticos). Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Sergipe apresentaram os melhores e mais completos relatórios. Contudo, houve baixa aderência das gestões públicas aos mecanismos e ferramentas que apoiam práticas de transparência administrativa e o atendimento dos normativos relativos à facilitação do acesso aos dados públicos, ressaltando a fragilidade do acesso à informação no Brasil, o que compromete o acompanhamento público das metas educacionais e representa uma barreira para a consolidação das avaliações das políticas públicas. Ressalta-se o desafio para a conexão entre as informações produzidas no âmbito Federal e as divulgadas pelos Estados e respectivas capitais, acompanhada de informações ainda não padronizadas e a ampliação de dados com maior consistência.