A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E O COMBATE À GRILAGEM NO ESTADO DO PIAUÍ: O PAPEL DOS CONTRATOS AGRÁRIOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

Resumo

O artigo investiga a função social da posse no contexto do direito agrário brasileiro, com ênfase na realidade fundiária do Estado do Piauí. A partir de uma abordagem histórico-dogmática e institucional, analisa-se a evolução teórica da posse, desde as concepções clássicas subjetiva e objetiva, até sua ressignificação contemporânea à luz dos princípios constitucionais, especialmente no âmbito do direito civil constitucional. O trabalho destaca a grilagem como prática central de desestruturação da função social da posse, evidenciando seus efeitos sobre a segurança jurídica e a desigualdade fundiária, sobretudo nas regiões de expansão do agronegócio. Em seguida, examina-se o papel das mudanças institucionais no enfrentamento da grilagem, defendendo que o combate ao problema demanda não apenas reformas normativas, mas uma reconstrução discursiva dos significados jurídicos atribuídos à terra. Por fim, argumenta-se que os contratos agrários, se formalizados de modo socialmente orientado e compatível com os princípios constitucionais, podem funcionar como instrumentos eficazes de governança fundiária e inclusão social, contribuindo para distinguir a posse legítima das ocupações fraudulentas. Com base na teoria sistêmica do contrato e na ideia de reciprocidade dinâmica, propõe-se uma reformulação contratual que fortaleça a função social da posse, promova a justiça agrária e enfrente as assimetrias que sustentam a grilagem no campo piauiense.