DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: PROTEÇÃO MULTINÍVEL DO DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME EM RELAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

Resumo

A essência da dignidade da pessoa humana é inerente a todos os indivíduos, sendo reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como um superprincípio. A mudança de nome e gênero emerge como um aspecto crucial da afirmação da autenticidade para a comunidade LGBTQ+, havendo desafios legais, sociais e psicológicos enfrentados por indivíduos LGBTQ+ ao buscar esse reconhecimento. Portanto, há grande relevância social e jurídica do tema, visando o artigo contribuir para a construção de sociedades mais inclusivas e respeitosas à diversidade humana. O artigo tem como objetivo geral analisar e discutir a proteção multinível do direito fundamental ao nome em relação à orientação sexual e identidade de gênero, sob o contexto mais amplo da dignidade da pessoa humana. A metodologia adotada é interdisciplinar, combinando métodos qualitativos e quantitativos, análise comparativa e estudo de casos. A pesquisa realiza uma revisão bibliográfica, analisa normativas internacionais e nacionais. Conclui-se que há necessidade de interpretações progressistas, adaptações legislativas e uma cultura que valorize as identidades individuais, reafirmando o compromisso com a promoção da dignidade da pessoa humana e a proteção efetiva dos direitos fundamentais relacionados à identidade de gênero e orientação sexual.