DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA: PROTECCIÓN MULTINIVEL DEL DERECHO FUNDAMENTAL AL NOMBRE EN RELACIÓN CON LA ORIENTACIÓN SEXUAL Y LA IDENTIDAD DE GÉNERO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-259Palabras clave:
Dignidad, Género, NombreResumen
La esencia de la dignidad de la persona humana es inherente a todos los individuos y ha sido reconocida por el Supremo Tribunal Federal como un superprincipio. El cambio de nombre y de género emerge como un aspecto crucial de la afirmación de la autenticidad para la comunidad LGBTQ+, considerando los desafíos legales, sociales y psicológicos que enfrentan las personas LGBTQ+ al buscar dicho reconocimiento. Por lo tanto, el tema posee una significativa relevancia social y jurídica, y el artículo pretende contribuir a la construcción de sociedades más inclusivas y respetuosas de la diversidad humana. El objetivo general del artículo es analizar y discutir la protección multinivel del derecho fundamental al nombre en relación con la orientación sexual y la identidad de género, en el contexto más amplio de la dignidad de la persona humana. La metodología adoptada es interdisciplinaria, combinando métodos cualitativos y cuantitativos, análisis comparativo y estudios de caso. La investigación realiza una revisión bibliográfica y analiza normativas internacionales y nacionales. Se concluye que existe la necesidad de interpretaciones progresistas, adaptaciones legislativas y una cultura que valore las identidades individuales, reafirmando el compromiso con la promoción de la dignidad de la persona humana y la protección efectiva de los derechos fundamentales relacionados con la identidad de género y la orientación sexual.
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