MODELOS DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DE MENORES VÍTIMAS DE CRIMES

Resumo

O estudo examinou modelos de coordenação interinstitucional voltados à proteção de menores vítimas de crimes, explorando fundamentos conceituais, experiências nacionais e internacionais e os desafios envolvidos na implementação de estruturas integradas. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão qualitativa de literatura, permitindo a análise de publicações científicas e documentos técnicos que abordam a interação entre sistemas de justiça, serviços psicossociais, agências de proteção à criança e redes comunitárias. O principal objetivo foi compreender como diferentes países organizam fluxos de atendimento, mecanismos de coordenação e práticas colaborativas, identificando elementos estruturais capazes de fortalecer a proteção infantil. Os resultados indicaram que centros integrados e modelos multidisciplinares surgem como alternativas eficazes para reduzir a fragmentação dos serviços, prevenir a revitimização e ampliar a coerência das intervenções. A presença de protocolos formais, procedimentos padronizados e governança intersetorial revelou-se essencial para a consolidação da coordenação, assim como a formação conjunta de profissionais e o uso de tecnologias interoperáveis que garantem o registro e o monitoramento contínuos dos casos. Contudo, desafios relacionados a divergências metodológicas entre setores, disparidades territoriais na disponibilidade de serviços, limitações estruturais e instabilidade da força de trabalho ainda representam barreiras significativas em diversos contextos. A participação de redes comunitárias foi identificada como elemento relevante, ampliando a identificação precoce de riscos e conectando as ações institucionais às dinâmicas cotidianas das famílias. De modo geral, o estudo demonstrou que a coordenação interinstitucional é essencial para um sistema de proteção mais eficiente, exigindo investimento contínuo, estabilidade institucional e desenvolvimento profissional permanente. Os achados indicam que modelos integrados contribuem para serviços mais coerentes e humanizados, centrados na preservação da dignidade e da segurança das vítimas.