FONDO DE COMBATE A LA POBREZA (FECOEP): EL CASO DEL ESTADO DE ALAGOAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n55-158Palabras clave:
Alagoas, Lucha Contra la Pobreza, Eficiencia en la Gestión, FECOEP, Políticas PúblicasResumen
El objetivo de este trabajo es analizar la eficiencia en la distribución y aplicación de los recursos del Fondo Estatal para Combatir y Erradicar la Pobreza (FECOEP) en el estado de Alagoas, teniendo en cuenta su papel como instrumento de justicia social y reducción de las desigualdades. Creado por la Ley Complementaria n.º 31/2002, el fondo tiene como principal fuente de ingresos un incremento opcional de hasta dos puntos porcentuales en el ICMS que grava los bienes considerados no esenciales, de conformidad con el artículo 82 de la Ley de Disposiciones Constitucionales Transitorias (ADCT). La investigación, de naturaleza cualitativa y cuantitativa y de carácter exploratorio, se basa en fuentes bibliográficas y documentales, incluidos informes oficiales, datos del IBGE e información oficial de la Secretaría de Hacienda y del Tribunal de Cuentas del Estado de Alagoas. Los resultados indican que, a pesar de financiar programas sociales relevantes, el FECOEP presenta fallas en la ejecución, baja utilización de los recursos y ausencia de planificación estratégica a largo plazo. También se constató fragilidad en los mecanismos de control y transparencia, lo que dificulta evaluar su impacto real en la reducción de la pobreza. Se concluye que, para cumplir plenamente su función, el fondo necesita alinear la asignación de recursos con las necesidades de la población vulnerable, mejorar su gobernanza y adoptar mecanismos de seguimiento y evaluación de resultados.
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Referencias
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