FUND TO COMBAT POVERTY (FECOEP): THE CASE OF THE STATE OF ALAGOAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n55-158Keywords:
Alagoas, Combating Poverty, Management Efficiency, FECOEP, Public PoliciesAbstract
This study aims to analyze the efficiency of the distribution and application of resources from the State Fund for Combating and Eradicating Poverty (FECOEP) in the state of Alagoas, considering its role as an instrument of social justice and reduction of inequalities. Established by Complementary Law No. 31/2002, the fund's main source of revenue is an optional increase of up to two percentage points in the ICMS tax levied on goods considered non-essential, in accordance with Article 82 of the Transitional Constitutional Provisions Act (ADCT). The research, which is qualitative and quantitative in nature and exploratory in character, is based on bibliographic and documentary sources, including official reports, IBGE data, and official information from the Alagoas State Finance Department and Court of Auditors. The results indicate that, despite financing relevant social programs, FECOEP has shortcomings in its execution, low utilization of resources, and a lack of long-term strategic planning. We also found weaknesses in control and transparency mechanisms, which make it difficult to assess its real impact on poverty reduction. It is concluded that, in order to fully fulfill its function, the fund needs to align the allocation of resources with the needs of the vulnerable population, improve its governance, and adopt mechanisms for monitoring and evaluating results.
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References
ALAGOAS. Lei Complementar nº 31, de 30 de dezembro de 2002. Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Diário Oficial do Estado de Alagoas, Maceió, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 584, de 30 de março de 2006. Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Diário Oficial do Estado de Alagoas, Maceió, 2006.
BRASIL. Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL). Relatório de arrecadação do ICMS e FECOEP. Maceió, 2023. Disponível em: https://www.sefaz.al.gov.br. Acesso em: 1 set. 2025.
BUARQUE, Cristovam. A revolução nas prioridades: da modernidade técnica à modernidade ética. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
BUSSAB, Wilton de Oliveira; MORETTIN, Pedro A. Estatística básica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DRAIBE, Sônia. Políticas sociais e combate à pobreza no Brasil: desafios dos anos 1990. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 4, p. 3-15, 2001.
FARIAS, Davi Torres. Economia do pauperismo: uma análise acerca da territorialização da pobreza no estado de Alagoas. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Alagoas, Campus Sertão, Delmiro Gouveia, 2024. Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/15343. Acesso em: 31 ago. 2025.
FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GRISA, Catia; SCHNEIDER, Sergio. Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2015.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Efeitos do Programa Bolsa Família na redução da pobreza. Brasília: IPEA, 2019.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da vulnerabilidade social no Brasil. Brasília: IPEA, 2022.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LIMA, J. A. C. et al. Políticas públicas e desigualdade social em Alagoas: uma análise crítica. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 49, n. 3, p. 119-138, 2018.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito tributário aplicado. São Paulo: Atlas, 1998.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social. Programa Cisternas: Relatório de Gestão 2022. Brasília: MDS, 2022.
NERI, Marcelo. Auxílio Emergencial contra a pobreza: impactos e lições. Rio de Janeiro: FGV Social, 2021.
OLIVEIRA, A. S. Políticas sociais em Alagoas: avanços e limites. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 24, n. 2, p. 75-94, 2020.
PAES DE BARROS, Ricardo; CARVALHO, Mirela; FRANCO, Samuel. Pobreza multidimensional no Brasil. Brasília: IPEA, 2007.
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SOARES, F. V. et al. Evaluating the Impact of Brazil’s Bolsa Família Programme: A Comparative Analysis. Washington: World Bank, 2010.
TCE/AL – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Relatório de auditoria sobre o FECOEP. Maceió: TCE/AL, 2023.
TENÓRIO, Lívia Rebeca Silva. Mulheres alagoanas: uma análise das condições de vida a partir do jornalismo de dados. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Jornalismo) – Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/14950. Acesso em: 31 ago. 2025.
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. Avaliação do Programa Mais Infância Ceará. Fortaleza: UNICEF, 2021.
