CONCILIATION AS A TOOL FOR PROCEDURAL CELERITY: A STUDY ON CASE DISPOSITION IN THE 3RD FAMILY COURT OF THE DISTRICT OF IMPERATRIZ
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-130Keywords:
Conciliation, Procedural Celerity, Family Law, Access to Justice, Self-compositionAbstract
This paper analyzes conciliation as a tool for procedural celerity within the context of the crisis of delay in the Brazilian Judiciary, focusing on its application in Family Courts. Faced with the system's overload and the need to implement the principle of reasonable duration of proceedings, self-composition methods, notably conciliation, were institutionalized by CNJ Resolution No. 125/2010 and the Civil Procedure Code of 2015. The general objective was to investigate the impact of conciliation on case disposition in the 3rd Family Court of the District of Imperatriz-MA. The methodology involved a literature review on access to justice, celerity, and self-composition, and a quantitative analysis of procedural data from the aforementioned court (January to September 2025), comparing them with studies from other districts. The results indicate a high success rate (63.36%) in the hearings effectively held in the 3rd Family Court of the District of Imperatriz-MA, suggesting the effectiveness of conciliation when parties participate. Factors such as the nature of family law cases, the qualification of conciliators, and a possible overcoming of the litigation culture contribute to this success. However, it was found that a significant percentage (29%) of scheduled hearings do not take place, representing the main challenge to maximizing the effectiveness of the institute. It is concluded that conciliation is a powerful tool for celerity and pacification, but its full potential depends on overcoming the barrier of non-occurrence of hearings and continuous investment in structure, training, and cultural change.
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