LA EFICACIA DE LA LEY MARÍA DA PENHA EN EL ESTADO DE PARÁ Y LOS IMPACTOS DE LA OPERACIÓN ESCUDO FEMININO

Autores/as

  • Suzi Elaine Weverton de Freitas Autor/a
  • Ailine da Silva Rodrigues Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv17n66-086

Palabras clave:

Ley Maria da Penha, Feminicidio, Eficacia, Medidas Protectivas de Urgencia, Estado de Pará

Resumen

El presente estudio analiza la eficacia de la Ley Maria da Penha (Ley nº 11.340/2006) en la lucha contra el feminicidio, con enfoque específico en la realidad del Estado de Pará. Partiendo del problema de que la permanencia de elevados índices de crímenes letales contra mujeres plantea cuestionamientos sobre la efectividad de las medidas protectivas, el objetivo general consiste en realizar un análisis crítico de la aplicación de esas normas en el escenario paraense. Para alcanzar los objetivos propuestos, se adoptó como metodología la investigación bibliográfica y documental, fundamentada en el análisis de la legislación vigente, doctrinas y datos institucionales. Los resultados y conclusiones revelan que, aunque el ordenamiento jurídico ofrece mecanismos preventivos robustos como las medidas protectivas de urgencia y la Operación Escudo Femenino, la efectividad práctica en el territorio paraense enfrenta obstáculos severos. Tales desafíos están vinculados a limitaciones estructurales, dificultades geográficas de acceso a la justicia y fallas en la fiscalización del cumplimiento de las decisiones judiciales. Se concluye que la reducción de la violencia letal de género en el estado depende directamente del fortalecimiento de la red de atención y de la actuación integrada entre el Poder Judicial, fuerzas de seguridad y políticas públicas de apoyo a las víctimas.

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Publicado

2026-11-16

Cómo citar

DE FREITAS, S. E. W.; RODRIGUES, A. DA S. LA EFICACIA DE LA LEY MARÍA DA PENHA EN EL ESTADO DE PARÁ Y LOS IMPACTOS DE LA OPERACIÓN ESCUDO FEMININO. LUMEN ET VIRTUS, v. 17, n. 66, p. e15465, 16 nov.2026.

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