POLÍTICAS EDUCATIVAS NO CONTEXTO ANGOLANO: UM OLHAR SOBRE A LBSEE ENQUANTO SUPORTE LEGAL PARA A COMPREENSÃO DOS CONCEITOS DE CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, DESCONCENTRAÇÃO E AUTONOMIA APLICADAS NO CONTEXTO ESCOLAR
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n54-118Palavras-chave:
Políticas Educativas, LBSEE, Contexto EscolarResumo
As Políticas Educativas surgem na perspetiva de garantir o acesso, o direito, frequência e a formação de pessoas a fim de responder aos diversos desafios contemporâneos do país. Questionou-se: de que forma a análise dos fundamentos, instrumentos e público da LBSEE em Angola, permitem solidificar a compreensão que se tem em relação a centralização, descentralização, desconcentração e autonomia aplicadas no contexto escolar? Daí o título: “Políticas Educativas no contexto angolano: Um olhar sobre a LBSEE enquanto suporte legal para a compreensão dos conceitos de centralização, descentralização, desconcentração e autonomia aplicadas no contexto escolar”. O objetivo geral consistiu em analisar os fundamentos, instrumentos e público da LBSEE em Angola a fim solidificar a compreensão que se tem em relação a centralização, descentralização, desconcentração e autonomia aplicadas no contexto escolar. O artigo é de natureza qualitativa, cujo método foi o histórico-lógico, com realce ao método de análise-síntese. Chegou-se a conclusão de que, quando bem realizadas, as análises sobre os fundamentos, instrumentos e público da LBSEE em Angola, contribuem significativamente para o melhoramento não só, das práticas de educação e ensino, mas também, para a compreensão eficaz e eficiente dos conceitos de centralização, descentralização, desconcentração e autonomia mormente aplicadas no contexto escolar.
Downloads
Referências
Amorim, C. M. M. T., Domingos, I. D., Conceição, J. M. G. (2012). Relação Escola-Família no processo educativo na comunidade da Tchavola-Lubango (Trabalho de Licenciatura). Lubango: ISCED-HUÍLA.
Barreto, A. (1995). Centralização e descentralização no sistema educativo. São Paulo: Paz e Terra.
Barroso, J. (2005). Políticas Educativas e Organização Escolar. Lisboa: Universidade Aberta.
Decreto-Lei nº 17/16. (2016). Aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino em Angola. Diário da República I Série –N.º170. Fernandes, A. S. (2005). Descentralização, desconcentração e autonomia dos sistemas educativos: uma panorâmica europeia. Porto: ASA.
Formosinho, J. (2005). Administração da Educação: Lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: edição ASA.
Jeremias, J. I. L. (2025). Impacto da Lei de Base do Sistema Educativo n.º 32/20 no processo de ensino-aprendizagem no Magistério n.º 1843 do município da Matala (Trabalho de Licenciatura). Lubango: ISPS.
Lima, L. (2011). A escola como organização educativa: uma abordagem sociológica. 4. ed. São Paulo: Cortez.
Louis, F. (1995). A Descentralização e a Autonomia dos estabelecimentos de ensino em França: Balanço e Perspectivas. Lisboa: Colibri.
Mendes, T. (2010). Centralização versus descentralização na governação. Sistema educativo de Cabo Verde (1975-2006): lógicas em análise. Braga: UM.
Nguluve, A., Paxe, I. & Fernando M. (2020). A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino: debates e proposições. Luanda: Literacia.
Ntyamba, P. T. D. (2020). Relação escola-família. Sua influência no rendimento escolar dos alunos da 10ª classe do liceu n⁰1677 ̸ 26 de Abril- Lubango (Trabalho de Licenciatura). Lubango: ISCED-HUÍLA.
Pacheco, J. (2014). Avaliação Externa das Escolas: Quadro Teórico/conceptual. Porto: Porto Editor.
Paro, V.H. (1998). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã.
Queiroz, C. (2006). O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora.
Sachitota, A. S. (2020). Centralização versus Descentralização do Governo do Sistema Educativo em Angola: Um estudo exploratório (Dissertação de Mestrado). Portugal: UM-IE.
Santos, J. P. S. (2011). A Gestão das Políticas Educacionais municipais: a experiência da rede pública municipal de Alto Alegre do Pindaré–MA (Dissertação de Mestrado). Maranhã: UFM.
Tribunal Constitucional. (2022). Constituição da República de Angola: Edição Especial Actualizada. Angola: Lexdata - Sistemas e Edições Jurídicas, Lda.
