EDUCATIONAL POLICIES IN THE ANGOLAN CONTEXT: AN OVERVIEW OF THE LBSEE AS A LEGAL FRAMEWORK FOR UNDERSTANDING THE CONCEPTS OF CENTRALIZATION, DECENTRALIZATION, DECONCENTRATION, AND AUTONOMY IN THE SCHOOL CONTEXT
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n54-118Keywords:
Education Policies, LBSEE, School ContextAbstract
Education policies emerge with the perspective of guarantying access, right, frequency and education of people to make them able to respond to the countries contemporary challenges. Therefore, the question: how does the analysis of the foundations, instruments and people of LBSEE in Angola, allow to solidify the understand ing concerning centralization, decentralization, deconcentration, and applied autonomy in a school context? From there comes the title: education policies in the Angolan context: a look at LBSEE as a legal supporter to understand the concepts of centralization, decentralization, deconcentration, and applied autonomy in the school context. The general objective consisted in analysing the foundations; instruments and people of LBSEE in Angola with the intent of solidify the understanding concerning centralization, decentralization, deconcentration, and applied autonomy in the school context. It is a qualitative research, with a historic-logic method, with the highlight in analysis-synthesis method. It could be concluded that, when well done, the analysis of the foundations, instruments and the people of LBSEE in Angola, they can significantly contribute for improving of not only, the teaching and learning practices, but also for the effective understanding of the concepts of centralization, decentralization, deconcentration, and applied autonomy in the school context.
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