O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS: REFLEXOS NA GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE SEPARAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n54-090Palavras-chave:
Senciência Animal, Guarda Compartilhada, Direito Civil, Família Multiespécie, Personalidade JurídicaResumo
O presente estudo tem como objetivo analisar os reflexos do reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes na guarda compartilhada em casos de separação conjugal, considerando as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. A evolução social e afetiva acerca da relação entre humanos e animais de estimação evidencia a necessidade de revisão das normas civis que ainda os tratam como bens semoventes, conforme o artigo 82 do Código Civil. A pesquisa parte da hipótese de que a ausência de uma legislação específica voltada à senciência animal causa insegurança jurídica nas decisões relacionadas à guarda de pets, especialmente em situações de dissolução conjugal, nas quais os vínculos afetivos e o bem-estar do animal são frequentemente desconsiderados. Assim, o estudo busca compreender de que forma o Direito Civil brasileiro tem interpretado a personalidade jurídica dos animais, investigando teorias doutrinárias e jurisprudências que indicam uma gradual humanização da tutela jurídica dos seres não humanos. Além disso, a pesquisa explora a compatibilidade entre o conceito de senciência e o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos, fundamentando-se em autores como Tartuce (2022), Chinellato (2010), Nader (2016) e Amado (2015), bem como em decisões dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo que reconhecem a existência da família multiespécie. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e bibliográfica, pautada em análise de obras doutrinárias, artigos científicos e legislações correlatas. Conclui-se que o avanço da jurisprudência e o crescente reconhecimento da afetividade entre tutores e animais evidenciam a urgência de uma regulamentação específica que trate da guarda compartilhada de pets, assegurando a proteção jurídica e emocional dos animais, com base nos princípios da dignidade e do bem-estar.
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Referências
AMADO, Frederico. Direito Ambiental Esquematizado. 9. ed. São Paulo: Método, 2022.
BARROSO, Luís Roberto. O Novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições à Construção Teórica e Prática da Jurisdição Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
BECHARA, Erika. Direito dos Animais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 13. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2020.
CHINELLATO, Silmara Juny. Código Civil Interpretado: Parte Geral. 3. ed. São Paulo: Manole, 2010.
DIAS, Edna Cardozo. Animais: Seres Sencientes e Sujeitos de Direito. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020.
DIAS, Edna Cardozo. Direito dos Animais: Fundamentos e Perspectivas Contemporâneas. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2023.
DIAS, Edna Cardozo; OLIVEIRA, Luiza Martins de. Animais e o Direito: Fundamentos e Reflexões. Belo Horizonte: D’Plácido, 2022.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
DIAS, Maria Berenice. União Homoafetiva: O Preconceito & a Justiça. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
DONALDSON, Sue; KYMLICKA, Will. Zoopolis: A Political Theory of Animal Rights. Oxford: Oxford University Press, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito das Famílias. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2023.
FARIAS, José Eduardo. Direito e Modernidade: Ética, Justiça e Racionalidade Jurídica. São Paulo: Atlas, 2020.
FERREIRA, Aurélio Wander Bastos. Personalidade Jurídica e Função Social do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 22. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2023.
FIUZA, César. Direito Civil Contemporâneo: Tendências e Perspectivas. Belo Horizonte: Del Rey, 2023.
FRANCIONE, Gary L. Animals, Property, and the Law. 3. ed. Philadelphia: Temple University Press, 2020.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
LEITE, George Marmelstein. Direitos Fundamentais: Teoria e Prática. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais e o Estado de Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Mantiqueira, 2021.
LEVAI, Laerte Fernando. Ética Animal e Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
LEVAI, Laerte Fernando. Tutela Penal e Civil dos Animais. São Paulo: RT, 2021.
LÔBO, Paulo. Famílias – Sucessões e Direitos Fundamentais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A Pessoa Humana como Valor Fundamental do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2020.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Parte Geral. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
NUSSBAUM, Martha. Justice for Animals: Our Collective Responsibility. New York: Simon & Schuster, 2022.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Família e Afeto: Fundamentos e Reflexos Jurídicos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
REALÉ, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
REGAN, Tom. The Case for Animal Rights. 3. ed. Berkeley: University of California Press, 2022.
RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Direito Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
RODRIGUES, Daniela. Sujeitos de Direito Não Humanos: Perspectivas Jurídicas Contemporâneas. São Paulo: Atlas, 2021.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil Constitucional: Novos Paradigmas e Direitos da Personalidade. Salvador: Juspodivm, 2023.
ROSENVALD, Nelson. Direitos da Personalidade e Dignidade Animal. Salvador: Juspodivm, 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 16. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 47. ed. São Paulo: Malheiros, 2023.
SINGER, Peter. Animal Liberation Now. New York: HarperCollins, 2023.
STEINER, Gary. Animals and the Moral Community. 2. ed. New York: Columbia University Press, 2019.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Introdução e Parte Geral. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Parte Geral e Obrigações. 14. ed. São Paulo: Método, 2023.
TEPEDINO, Gustavo. A Parte Geral do Novo Código Civil: Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional. 10. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2022.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil Contemporâneo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2020.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Família. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
