ASSÉDIO DE CONSUMO NO CIBERESPAÇO: A INFLUÊNCIA DA PROPAGANDA EXCESSIVA DE JOGOS DE AZAR NO INSTAGRAM E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Resumo

O presente artigo analisa o assédio de consumo no ciberespaço, com foco na publicidade agressiva de jogos de azar em plataformas digitais, especialmente no Instagram. A escolha do tema justifica-se pela crescente exposição dos consumidores a práticas mercadológicas invasivas, que comprometem a liberdade de escolha e ampliam vulnerabilidades sociais, técnicas e psicológicas. O objetivo geral consiste em examinar de que modo a propaganda excessiva de jogos de azar no ambiente digital pode configurar assédio de consumo, bem como identificar suas implicações jurídicas no ordenamento brasileiro. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter bibliográfico e indutivo, fundamentada em doutrina, legislação, jurisprudência e estudos científicos recentes sobre direito do consumidor e publicidade digital. Os resultados indicam que, embora a legislação brasileira, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor, estabeleça parâmetros importantes de proteção, ainda persistem lacunas quanto à regulação da publicidade online e à fiscalização de práticas abusivas em redes sociais. No cenário internacional, países como Reino Unido e Portugal já possuem mecanismos mais efetivos de controle, incluindo restrições horárias, alertas obrigatórios e maior atuação de órgãos fiscalizadores, o que reforça a necessidade de aperfeiçoamento do modelo brasileiro. Conclui-se que o assédio de consumo no ciberespaço é um fenômeno jurídico e social complexo, que demanda uma resposta interdisciplinar pautada na prevenção, educação digital e responsabilização das plataformas.