ACOSO AL CONSUMIDOR EN EL CIBERESPACIO: LA INFLUENCIA DE LA PUBLICIDAD EXCESIVA DE JUEGOS DE AZAR EN INSTAGRAM Y SUS IMPLICACIONES LEGALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-040Palabras clave:
Acoso al Consumidor, Publicidad Abusiva, Juegos de Azar, Derecho del Consumidor, InstagramResumen
Este artículo analiza el acoso al consumidor en el ciberespacio, centrándose en la publicidad agresiva de juegos de azar en plataformas digitales, especialmente Instagram. La elección de este tema se justifica por la creciente exposición de los consumidores a prácticas de marketing invasivas, que comprometen su libertad de elección y aumentan las vulnerabilidades sociales, técnicas y psicológicas. El objetivo general es examinar cómo la publicidad excesiva de juegos de azar en el entorno digital puede constituir acoso al consumidor, así como identificar sus implicaciones legales en el sistema jurídico brasileño. La metodología adoptada es cualitativa, bibliográfica e inductiva, basada en doctrina, legislación, jurisprudencia y estudios científicos recientes sobre derecho del consumidor y publicidad digital. Los resultados indican que, si bien la legislación brasileña, especialmente el Código de Protección al Consumidor, establece importantes parámetros de protección, persisten lagunas en la regulación de la publicidad en línea y el monitoreo de prácticas abusivas en redes sociales. A nivel internacional, países como el Reino Unido y Portugal ya cuentan con mecanismos de control más efectivos, que incluyen restricciones horarias, alertas obligatorias y una mayor supervisión por parte de los organismos reguladores, lo que refuerza la necesidad de mejorar el modelo brasileño. Se puede concluir que el acoso al consumidor en el ciberespacio es un fenómeno legal y social complejo que exige una respuesta interdisciplinaria basada en la prevención, la educación digital y la rendición de cuentas de las plataformas.
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