NARCOGARIMPO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: CONVERGÊNCIA ENTRE CRIME AMBIENTAL E CRIME ORGANIZADO E OS DESAFIOS DA RESPOSTA LEGISLATIVA NO SÉCULO XXI
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n7-049Palavras-chave:
Garimpo Ilegal, Narcogarimpo, Crime Organizado, Amazônia, Legislação AmbientalResumo
A Amazônia brasileira experimenta transformação da atividade garimpeira ilegal em crime organizado transnacional denominado narcogarimpo, caracterizado pela convergência operacional entre extração mineral clandestina e narcotráfico. Este estudo analisa a evolução do garimpo ilegal para o narcogarimpo e identifica lacunas da resposta legislativa brasileira diante dessa criminalidade híbrida. A metodologia consistiu em revisão bibliográfica narrativa de abordagem qualitativa, consultando artigos científicos, teses e relatórios técnicos publicados entre 2015 e 2025 em bases como Google Acadêmico, Portal CAPES e SciELO. Os resultados evidenciam crescimento de 1200% do garimpo entre 1985 e 2022, concentrado em Terras Indígenas, impulsionado pela valorização do ouro e enfraquecimento da fiscalização ambiental. A caracterização do narcogarimpo revela atuação de facções criminosas brasileiras oferecendo proteção armada, logística e lavagem de dinheiro em frentes de garimpo, estabelecendo governança paralela em municípios amazônicos. A análise legislativa identifica hipossuficiência da Lei 9.605 de 1998 devido a penas brandas e lacunas na responsabilização de financiadores. A discussão demonstra que o arcabouço normativo vigente, concebido para crimes ambientais individuais, mostra-se inadequado para enfrentar organizações criminosas transnacionais. As principais lacunas incluem ausência de tipificação específica para narcogarimpo e organizações criminosas ambientais, foco excessivo em garimpeiros executores e não efetivação do direito à desintrusão de Terras Indígenas. As considerações finais propõem reforma legislativa que reconheça especificidades do narcogarimpo, tipifique organizações criminosas ambientais, responsabilize toda cadeia de comercialização do ouro ilegal e efetive proteção territorial indígena mediante presença estatal permanente.
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