NARCO-MINING IN THE BRAZILIAN AMAZON: CONVERGENCE BETWEEN ENVIRONMENTAL CRIME AND ORGANIZED CRIME AND THE CHALLENGES OF LEGISLATIVE RESPONSE IN THE 21ST CENTURY
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n7-049Keywords:
Illegal Mining, Narco-Mining, Organized Crime, Amazon, Environmental LegislationAbstract
The Brazilian Amazon is experiencing a transformation of illegal mining activity into transnational organized crime called narco-mining, characterized by the operational convergence between clandestine mineral extraction and drug trafficking. This study analyzes the evolution from illegal mining to narco-mining and identifies gaps in the Brazilian legislative response to this hybrid criminality. The methodology consisted of a narrative bibliographic review with a qualitative approach, consulting scientific articles, theses, and technical reports published between 2015 and 2025 in databases such as Google Scholar, CAPES Portal, and SciELO. The results show a 1200% growth in mining between 1985 and 2022, concentrated in Indigenous Lands, driven by gold appreciation and weakening of environmental oversight. The characterization of narco-mining reveals the operation of Brazilian criminal factions offering armed protection, logistics, and money laundering in mining fronts, establishing parallel governance in Amazonian municipalities. The legislative analysis identifies the insufficiency of Law 9.605 of 1998 due to lenient penalties and gaps in holding financiers accountable. The discussion demonstrates that the current regulatory framework, designed for individual environmental crimes, proves inadequate to confront transnational criminal organizations. The main gaps include the absence of specific criminalization for narco-mining and environmental criminal organizations, excessive focus on executing miners, and non-implementation of the right to remove invaders from Indigenous Lands. The final considerations propose legislative reform that recognizes the specificities of narco-mining, criminalizes environmental criminal organizations, holds the entire illegal gold commercialization chain accountable, and implements indigenous territorial protection through permanent state presence.
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